PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONOU A BR DO MAR COM VETO A REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada BR do Mar, nova legislação que visa dar um impulso na navegação entre portos brasileiros (a chamada cabotagem). Alguns trechos do texto receberam vetos do presidente, como o que determina a volta de um regime tributário específico de incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto). Os vetos serão agora analisados pelo Congresso Nacional.

Ao justificar o veto ao Reporto, o governo afirmou em publicação no Diário Oficial da União que a proposta “contraria o interesse público, uma vez que o Reporto restaria demasiadamente amplo e aberto, e criaria uma subjetividade no que poderia ou não ser contemplado pelos benefícios com possibilidade de desvios para outros usos, o que o tornaria incompatível com diretrizes do Tribunal de Contas da União para comprovação dos montantes desonerados e o seu retorno à sociedade”.

Outro veto feito por Bolsonaro diz respeito à quantidade de trabalhadores que devem atuar nas embarcações. O texto aprovado pelo Congresso previa que o corpo de funcionários nos navios deveria ser composto de, no mínimo, 2/3 de brasileiros. Em sua justificativa, o presidente afirmou que essa medida  “geraria aumento dos custos para as embarcações, o que reduziria a atratividade para que um quantitativo maior de embarcações estrangeiras de baixo custo pudesse aderir ao Programa e operar no país”.

A BR do Mar foi aprovada pelo Congresso em dezembro, conforme noticiamos. Atualmente, segundo dados do governo federal, a cabotagem representa apenas 11% de participação da matriz logística do país. Com a nova legislação, a expectativa é que esse percentual suba para 30%. O texto na íntegra que foi sancionado está disponível neste link. Já os pontos vetados por Bolsonaro podem ser lidos neste despacho.