TRANSPETRO PEDE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO E MAIS RIGOR CONTRA FURTOS DE DUTOS E REVELA NOVOS PASSOS PARA EXPANSÃO DA FROTA DE NAVIOS

O presidente da Transpetro, Sergio Bacci, afirmou nesta terça-feira (9), na feira Rio Pipeline & Logistics 2025, que o combate aos furtos de combustíveis em dutos esbarra em falhas da legislação brasileira e pediu ao Congresso Nacional a revisão do Código Penal para tipificar de forma mais rigorosa esse tipo de crime. Segundo ele, embora a companhia tenha conseguido reduzir em 90% o número de derivações desde 2020, passando de 201 para apenas 25 casos no ano passado, os criminosos continuam sendo soltos em audiências de custódia por se tratar de um delito considerado de menor impacto. Bacci ressaltou que o maior risco não é o prejuízo financeiro, mas sim a possibilidade de acidentes com danos ambientais e vítimas. Além do tema da segurança, o executivo detalhou o programa de renovação e ampliação da frota própria da empresa, que prevê a construção de 20 novos navios no Brasil. O pacote inclui quatro embarcações já contratadas com o Estaleiro Ecovix, a licitação de oito gaseiros que terá abertura de envelopes em setembro e mais quatro navios MR1 no início de 2026, além de estudos para quatro novas encomendas no Plano Estratégico da Petrobrás. A expectativa é aumentar em cerca de 80% a atual frota de 26 embarcações próprias. Veja a seguir os principais destaques da participação de Sergio Bacci em um painel de debates com o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, nesse primeiro dia de Rio Pipeline & Logistics 2025.

Poderia começar falando sobre a questão das derivações clandestinas?

Sim, esse é um problema que nos preocupa bastante. Trabalhamos ativamente para evitar que as derivações clandestinas causem problemas operacionais, danos ao meio ambiente e coloquem pessoas em risco. Esse é um papel importante que a Transpetro desempenha, e buscamos investir cada vez mais em tecnologia para garantir operações seguras.

A Transpetro entende que pode ir além do transporte de combustíveis, atuando também no desenvolvimento econômico e social do país. Hoje, em nossas faixas de duto, praticamos a responsabilidade social. Vamos às comunidades próximas para ouvir suas necessidades e entender como a Transpetro pode ajudar. Em contrapartida, essas comunidades nos auxiliam a verificar se nossas faixas de duto não estão sendo invadidas ou ocupadas por atividades criminosas. Esse trabalho de parceria é fundamental.

Então, a responsabilidade social é vista como parte integrante do negócio?

Sem dúvida. Entendemos que estar em contato com as comunidades ao redor de nossas operações não só ajuda o negócio do ponto de vista da segurança, quando as pessoas podem nos alertar sobre problemas, mas também reforça a imagem da Petrobras como uma empresa socialmente responsável. A Transpetro e a Petrobras têm responsabilidade social, investem nisso e, ao mesmo tempo, geram lucro. Não há dicotomia entre responsabilidade social e lucro; conseguimos conciliar as duas coisas.

Claro. Quando assumimos a empresa, no primeiro ano, o lucro foi de quase 500 milhões de reais. No ano passado, alcançamos 900 milhões de reais, e este ano a meta da diretoria é ultrapassar 1 bilhão de reais. Esses recursos são reinvestidos em responsabilidade social, cultura e esporte, buscando apoiar pessoas que não têm acesso a esse tipo de lazer e entretenimento. No ano passado, investimos 6 milhões de reais em responsabilidade social, atingindo cerca de 70 mil pessoas. Este ano, planejamos investir aproximadamente 16 milhões de reais nessas atividades.

Como a Transpetro lida atualmente com a questão do furto de dutos e quais tecnologias são empregadas para combater essa prática?

Investimos aproximadamente R$ 100 milhões por ano em tecnologia para combater o furto de dutos. Nosso Centro Nacional de Controle Logístico monitora todos os dutos do país e consegue detectar desvios em tempo real. A tecnologia é tão avançada que nos dá uma precisão de 4 a 5 km para identificar a localização de derivações clandestinas. Nossas equipes, que chamamos de “andarilhos de faixa”, agem rapidamente para localizar e desativar essas derivações, evitando danos ao meio ambiente e à população.

Esse problema está resolvido ou ainda exige muita ação? O que falta para erradicar essa prática no Brasil?

Em 2020, tivemos 201 derivações, mas com o investimento em tecnologia, reduzimos esse número em 90%, chegando a apenas 25 no ano passado. O ideal seria não ter nenhuma, mas criminosos realizam essas ações. O principal obstáculo é a legislação. O Código Penal Brasileiro não tipifica esse tipo de roubo de forma adequada, o que permite que os criminosos, após serem presos, sejam liberados na audiência de custódia por ser considerado um crime de menor impacto.

Nosso maior problema não é o custo do roubo em si, mas o risco de um acidente com dano ao meio ambiente, morte ou ferimento de pessoas. Por isso, estamos trabalhando junto ao Congresso Nacional para alterar a legislação e tipificar esse tipo de furto, garantindo que os criminosos sejam detidos por um período.

Em termos de encomendas de navios para os estaleiros brasileiros, o que você pode nos dizer sobre os projetos em andamento e o que está por vir?

A indústria naval é um ponto crucial para mim. Trabalhei com esse setor por muitos anos e acompanhei seus altos e baixos. Quando assumimos a Transpetro, um dos pedidos do presidente Lula foi justamente a retomada da indústria naval no Brasil. Desde então, temos trabalhado arduamente, aprendendo com os erros do passado para não repeti-los.

Criamos um programa de construção naval no Brasil em conjunto com o governo, estabelecendo mecanismos para garantir que as construções ocorram em solo nacional. Isso inclui depreciação acelerada e a utilização do Fundo da Marinha Mercante, além de outros incentivos em nossas licitações. Já licitamos quatro navios Handy, vencidos pelo Estaleiro Ecovix, com parte da construção sendo realizada no Mauá, no Rio de Janeiro. No próximo dia 22 de setembro, abriremos a licitação para oito navios gaseiros. Em seguida, lançaremos o edital para mais quatro navios MR1, cujo resultado deve ser divulgado no início do ano que vem. Há também um compromisso de que, no Plano Estratégico 2026-2030 da Petrobrás, tenhamos pelo menos mais quatro navios em estudo para licitação no próximo ano. Ao todo, são 20 novos navios próprios.

É importante lembrar que, quando assumi a Transpetro, a frota própria contava com 26 navios. Com esses 20 novos, aumentaremos a frota em cerca de 80%, quase dobrando sua capacidade. Além disso, estamos encomendando mais nove navios afretados, que estão sendo construídos na Coreia do Sul. São embarcações de grande porte que os estaleiros brasileiros, neste momento, não teriam capacidade de atender à demanda no curto prazo, que é urgente para 2028/2029 devido ao aumento da demanda da Petrobras.

Como a indústria naval global funciona em relação a esses incentivos?

A indústria naval, em qualquer lugar do mundo, depende de uma demanda contínua. O governo chinês, por exemplo, incentiva fortemente sua indústria naval. Nos Estados Unidos, existe uma reserva de mercado, onde apenas navios e tripulações americanas podem operar.

Na Coreia do Sul, quando fui conversar com um grande estaleiro, um executivo me disse que estavam tendo prejuízo há 10 anos, mas continuavam operando. Isso me chamou a atenção, pois no Brasil, com dois anos de prejuízo, uma empresa fecha. Ele explicou que o grupo a que pertencem tem negócios em outros setores da economia, e o governo incentiva esses outros setores com maior rentabilidade. A contrapartida é manter os estaleiros abertos e os empregos. Portanto, o que se chama de “mercado” na Coreia é, na verdade, um subsídio cruzado.

No Brasil, quando falamos em subsídio, parece que estamos falando algo proibido. Mas a realidade é que a indústria naval, em qualquer lugar do mundo, só funciona com o apoio do Estado. Se queremos uma indústria naval forte, precisamos da “mão do Estado” ajudando.

E essa necessidade de apoio estatal é para sempre?

Não necessariamente para sempre. No entanto, não podemos ter uma política de “voo de galinha”, encomendando poucos navios e esperando nos tornarmos uma potência. Precisamos de uma demanda consistente por pelo menos 20 anos para que a indústria ganhe velocidade de cruzeiro e, aí sim, possa operar sem subsídios. Estou trabalhando para garantir essa demanda e espero fortemente que o governo atual permaneça. Sabemos que em governos anteriores essa demanda foi direcionada para fora do Brasil, mas esperamos que o governo atual continue incentivando a construção de navios aqui, gerando empregos e renda.

A Transpetro tem uma agenda relevante em sustentabilidade e descarbonização. Como a empresa está abordando esses temas, especialmente no transporte marítimo, que é considerado “Hard To Abate”?

Os navios que estamos encomendando já vêm com tecnologias alinhadas às orientações da IMO para redução de emissões até 2050. Nos navios da frota atual, implementamos equipamentos para auxiliar na descarbonização. Temos iniciativas como a utilização de energia fotovoltaica em nossos terminais em Guarulhos e Belém, e em breve em Coari, no meio da selva amazônica. Estamos buscando implementar usinas fotovoltaicas em grande parte de nossos ativos.

Na operação de dutos, buscamos novas tecnologias. Nosso diretor de dutos e terminais está em um congresso internacional para identificar soluções que possamos implementar aqui. Acreditamos que o petróleo será a energia da transição energética nos próximos 50 anos, e nós, como empresa de logística da Petrobras, estaremos prontos para transportar esses novos combustíveis que serão desenvolvidos.