PRESIDENTE DO IBAMA DIZ QUE NOVO PEDIDO DE LICENÇA DA PETROBRÁS NA MARGEM EQUATORIAL APRESENTA MELHORIAS

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho (foto), avaliou hoje (31) que a Petrobrás apresentou melhorias no pedido de reconsideração apresentado na semana passada para o licenciamento de perfuração na Margem Equatorial. Agostinho participou nesta quarta-feira de uma audiência na Comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, a gerente de licenciamento ambiental da Petrobrás, Daniele Lomba Zaneti, apresentou os detalhes do pedido de reconsideração apresentado pela empresa. Agora, a Petrobrás propõe a utilização de 12 embarcações de apoio durante a campanha exploratória, sendo seis navios para contenção de óleo. Em seguida, o presidente do Ibama comentou sobre as novas propostas apresentadas pela petroleira.

“O que foi apresentado aqui [pela Petrobrás], no meu entendimento, é um avanço, mas quem tem que decidir é a equipe técnica”, afirmou Agostinho. “No [primeiro] plano apresentado, em relação à fauna, eram só duas embarcações. Hoje, no Power Point da Petrobrás, eram 12 embarcações. Óbvio que há uma melhoria. Mas a decisão sobre a concessão da licença cabe à equipe técnica”, acrescentou.

Agostinho também negou que o Ibama impedirá para sempre a exploração de óleo e gás na Margem Equatorial. “O Ibama nunca disse que não autorizará a exploração de petróleo nessa região. Até porque, no passado, já autorizou”, disse ele, acrescentando que a Petrobrás já perfurou quase 100 poços na Margem Equatorial. Contudo, o presidente do órgão ambiental descartou que a licença será emitida a base de canetada: “O Ibama tem que ter as decisões amparadas do ponto de vista técnico. A lei de crimes ambientais é clara. É crime contra a administração ambiental conceder licença ou autorização em desacordo com norma técnica. Nenhum presidente ou técnico do Ibama vai canetar para conceder uma licença se não estiver tudo dentro dos conformes”, afirmou.

Durante a audiência, o coordenador-geral de Programas do Ministério de Minas e Energia, Carlos Agenor Cabral (foto à esquerda), frisou a importância estratégica de abertura de novas fontes de exploração de petróleo e gás no Brasil. Ele disse que as reservas atuais do Brasil podem se esgotar em até 13 anos. Assim, o país voltaria a ser importador de petróleo. “Vamos voltar a ser importador de petróleo, no horizonte da transição energética? Não sabemos qual vai ser o preço do petróleo no futuro. Então, temos trabalhado muito no ministério para reverter isso”, ressaltou.

Ele disse que apesar dos trabalhos para recuperação de campos marginais nas bacias de Campos e Santos, o Brasil deve abrir novas áreas para exploração e produção de hidrocarbonetos. “Precisamos de novas fronteiras. Por isso olhamos há mais de uma década para a Margem Equatorial, que já tem blocos em andamento e em processos avançados de licenciamento”, explicou Cabral. O representante do ministério disse ainda que a captação de petróleo na Margem Equatorial poderá gerar investimentos de R$ 56 bilhões e uma arrecadação estatal na ordem de R$ 200 bilhões.