PRESIDENTE LULA SANCIONA COM VETOS O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

O presidente Lula sancionou com três vetos a lei que cria o o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), criando incentivos para a substituição de fósseis por renováveis. O Poder Executivo indicará por meio de decreto os órgãos responsáveis pela regulamentação, supervisão e execução do Paten. O programa abrangerá dois instrumentos: o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde); e a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por administrar o Fundo Verde, cujos recursos serão destinados exclusivamente a projetos vinculados ao programa. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessá-los por meio de convênios firmados com a União. Na prática, essa medida permitirá que empreendimentos obtenham recursos a custos reduzidos.

O Paten vai abranger o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a transição de fontes poluentes para alternativas renováveis. Além disso, uma mudança na redação do programa também favoreceu à fonte nuclear, por ser uma geração de baixa emissão. Adicionalmente, o Paten buscará fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, como captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções voltadas para energia sustentável.

A inclusão da fonte nuclear no Paten foi uma bandeira hasteada pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) durante todo o ano de 2024. O presidente da entidade, Celso Cunha (foto à direita), participou de audiência pública no senado em setembro do ano passado para discutir o projeto e frisou que a Organização das Nações Unidas já afirmou várias vezes que, sem a energia nuclear, não haverá transição energética.

Um dos trechos vetados por Lula determinava que os recursos não comprometidos com projetos contratados ou iniciados ao final de cada exercício anual deveriam ser destinados à CDE em favor da modicidade tarifária no período subsequente. O presidente vetou ainda o trecho que possibilitava a habilitação no Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) para acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.

Por fim, o último trecho vetado determinava que projetos do Paten relacionados à mobilidade logística e veículos movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural (GNC ou GNL), além de infraestrutura de abastecimento, seriam elegíveis para recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Representando o Brasil no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto à esquerda), destacou a importância da nova lei para avançar nos compromissos de descarbonização firmados pelo Brasil. “O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, comentou.