PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS SÓ DEVERÁ REALIZADA MESMO NO ANO QUE VEM

Ao mesmo tempo em que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu aval à venda da distribuidora da Eletrobrás Amazonas Energia ao consórcio Oliveria/Atem, venda questionada porque poderia provocar concentração de mercado, já que as duas empresas que compõem o consórcio já atuavam no segmento de energia na região, era anunciando que processo que levará a União a deixar o controle da Eletrobrás ficará para 2020. A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse que o governo está reavaliando o modelo de capitalização da empresa e que não daria tempo de realizar a operação financeira ainda neste ano. Deve ficar mesmo para o ano que vem.  Com isso, o governo não poderá mais contar em seu orçamento os R$ 12 bilhões que esperava receber pela venda.

A principal alteração é que não será preciso prever tantos detalhes como o texto que foi enviado pelo governo Temer. Será  preciso um marco legal permitindo que as usinas que operam no regime de cotas possam gerar energia pelo sistema de produção independente. O projeto deve prever a golden share —ação que dá à União poderes especiais de veto em assuntos considerados estratégicos. Também incluirá o limite de 10% de ações para voto em assembleias. A venda das ações em Bolsa é crucial para a Eletrobrás porque, com o dinheiro que captar no mercado, pagará à União pelo direito de operar 14 usinas hidrelétricas com regras e preços de mercado.

Uma trava de 10% foi definida para impedir que, mesmo adquirindo um grande volume de ações, um único comprador não possa assumir o controle da empresa. O objetivo é que a Eletrobrás tenha capital pulverizado e seu comando seja definido por uma administração profissional. Sempre quando chove menos do que o previsto, o governo aciona as usinas térmicas. Isso gera um aumento na tarifa ao consumidor porque as usinas hidrelétricas não conseguem produzir o volume de energia contratado. Em 2018, essa conta foi de cerca de R$ 20 bilhões. Esse cálculo terá de ser levado em consideração porque as 14 usinas que operam no regime de cotas também foram afetadas.