PROGRAMA AMBIENTAL CRIADO POR PROFESSOR AMERICANO SERÁ IMPLEMENTADO NO BRASIL

Por Matheus Meyohas e Bruno Viggiano – 

O professor americano Stephen DeVito (foto à esquerda) pode se considerar um estudioso de longa data do meio ambiente. Há quase 30 anos, em 1986, foi ele quem coordenou a instalação do Toxic Release Inventory (TRI), da Agência Federal de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, que realiza desde então levantamentos, estudos, tratamentos e gera dados públicos sobre a situação ambiental do país. Este programa, que já está presente em outros 35 países, agora está sendo implementado no Brasil com o nome de Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP). Com viagem marcada para São Paulo no mês de maio, para o fórum “Produção mais Limpa para uma Transição Sustentável”, na Universidade Paulista (Unip), o professor falará ao público sobre a evolução do sistema e sua influência sobre o programa sustentável de cada um dos países em que está instalado. DeVito ressaltou que o principal objetivo do programa é elevar o nível de conhecimento das pessoas sobre a intervenção das empresas no ambiente em que vivem. “O primeiro propósito do PRTR é o de aumentar o conhecimento do público em geral e melhorar seu acesso às informações referentes às emissões e transferências de poluentes em suas comunidades”, afirmou.

O diretor executivo da EcoAdvisor Associados, especialista em implantação do RETP em diversos setores industriais, Marcus da Matta (foto à direita), explicou que, no segmento de óleo e gás, o RTEP não deve apresentar muitas complicações, por conta da semelhança entre os processos em todo o mundo. “Os processos produtivos do setor são conhecidos internacionalmente, o que permite a utilização de metodologias internacionais custo-eficientes para estimativa das emissões dos processos produtivos, sem a necessidade de ampliar o monitoramento”, disse.

O que é o Registro de Emissões e Transferências de Poluentes (PRTR, em inglês)?

Stephen DeVito – O Registro de Emissões e Transferências de Poluentes é um termo genérico usado para descrever ou fazer referência a uma base de dados, disponível ao público em geral, com informações sobre as quantidades de substâncias tóxicas emitidas por plantas industriais ou outras empresas para os compartimentos ambientais ar, água e solo, ou transferidas como resíduos (para, por exemplo, reciclagem, incineração ou recuperação energética), referentes a determinado período de tempo, usualmente um ano. As informações contidas no PRTR são submetidas em base regular (usualmente anual) por plantas industriais e empreendimentos. Alguns setores devem incluir em suas estimativas as emissões difusas, como agricultura e transporte, e sobre o destino final de seus produtos. Os dados gerados são geralmente compilados por autoridades ambientais.

Quem deve se reportar ao PRTR?

Stephen DeVito – Na maioria dos sistemas PRTR, as instalações industriais são obrigadas a se reportar. A lista de instalações obrigadas a isso varia de país para país, assim como também variam os setores industriais. Isto é devido às diferenças nas leis de cada país.

Quem supervisiona isso?

Stephen DeVito – O PRTR é geralmente supervisionado pela autoridade ambiental de um país. Por exemplo, nos Estados Unidos ele está sob a supervisão da Agência Nacional de Proteção Ambiental (U.S. Environmental Protection Agency).

Qual é a perspectiva para uma implantação global?

Stephen DeVito – O PRTR cumpre um importante papel na avaliação do progresso de um país em termos de sustentabilidade global. Recentemente, começou a surgir mais interesse e necessidade na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável em escala global. PRTRs bem estruturados cumprem importante papel em relação a esta necessidade. Quando os programas conseguem recolher dados consistentes com outros PRTRs, tanto em definição quanto em escopo (dados compatíveis), as informações derivadas deles podem ser integradas em uma escala global. Dados de PRTR globalmente integrados podem ser usados com diferentes propósitos, como revisar impacto ambiental que ultrapasse fronteiras, avaliar o uso de substâncias químicas, produção e eficiência, e verificar se programas ambientais diminuem a emissão ou apenas a transferem para outro lugar. Até o momento, a integração dos dados PRTR tem sido um desafio. Muitos sistemas PRTR existentes foram desenhados para uma nação ou região em especial, de modo que os dados coletados por cada sistema foram determinados por fatores específicos da localidade.

Que países já implantaram o PRTR?

Stephen DeVito – Considerando dados de 2011, há pelo menos 40 programas já estabelecidos ou em vias de, no mundo todo, em países como Estados Unidos, Finlândia, Noruega, Bélgica, Canadá, entre outros. Nos próximos anos, espera-se que mais PRTRs sejam implantados.

Como está a implantação do RETP no Brasil?

Marcus da Matta – O RETP foi um compromisso internacional assumido pelo Brasil durante o III Foro Intergovernamental de Segurança Química, em Salvador, na Bahia, no ano de 2000, e está relacionado com a 4ª Prioridade do Plano de Ação para Segurança Química do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Quais são os benefícios diretos para o ambiente?

Stephen DeVito – O propósito primeiro do PRTR é o de aumentar o conhecimento do público em geral e seu acesso às informações referentes às emissões e transferências de poluentes em suas comunidades. Estes dados fornecem ao público o conhecimento sobre tóxicos liberados em suas comunidades e ajuda cidadãos a tomarem decisões bem baseadas em relação às consequências destas liberações, além de permitir que eles ajam. Os dados também são usados por governos federais, regionais, estaduais e locais a priorizar os seus propósitos.

Quais os impactos do RETP para indústria de óleo e gás no Brasil?

Marcus da Matta –  Com a atualização da regulamentação do RETP no Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidora do IBAMA, no próximo ano a ser reportado, as atividades produtivas deverão estimar e reportar suas emissões de 152 poluentes prioritários, para o ar, água, solo e transferência de resíduos e efluentes. O setor de óleo e gás tem muitas vantagens em relação a outros setores para implantação do RETP. Os processos produtivos do setor são conhecidos internacionalmente, o que permite a utilização de metodologias internacionais custo-eficientes para estimativa das emissões dos processos produtivos, sem a necessidade de ampliar o monitoramento. Apesar dos esforços internacionais para padronização do RETP, existem diferenças entre países, o que dificulta a aplicação direta de critérios internacionais, como, por exemplo, a abordagem de linha de corte, para saber quais substâncias devem ser de fato reportadas. Nesse sentido, para atender ao prazo de 31 de março de 2016, o ideal é iniciar a implementação do programa com antecedência.

Qual a relevância da indústria de óleo e gás dentro do programa?

Marcus da Matta –  Nos Estados Unidos, no ano de 2013, o setor petroquímico foi o 5o° de maior relevância, representando 7% das emissões diretas de poluentes. No Brasil, não há dados oficiais sobre a representatividade do setor.