PROJETO DA LINHA 5 VOLTA À ESFERA ESTADUAL E PODE APRESSAR A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO EM TÚNEL SOB O LAGO DE MICHIGAN

O processo da procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, que busca fechar parte de um oleoduto que passa sob o Estreito de Mackinac, volta a pertencer ao tribunal estadual. A decisão foi do tribunal federal norte-americano. A operadora do gasoduto, Enbridge, transferiu o caso do tribunal estadual para o tribunal federal mais de dois anos após o prazo para mudança de jurisdição. Um painel de três juízes do 6º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA concluiu que a Enbridge claramente perdeu o prazo e por isso fez todo o esforço para que o caso fosse remetido ao tribunal estadual. Nessel entrou com a ação em junho de 2019 buscando anular uma servidão de 1953 que permite a Enbridge operar uma seção de 6,4 quilômetros da Linha 5 abaixo do estreito, que liga o Lago Michigan ao Lago Huron. As preocupações são com uma ruptura da seção e causar um derrame catastrófico de óleo,  que  têm aumentado desde 2017, quando os engenheiros da Enbridge revelaram que sabiam das lacunas no revestimento protetor da secção desde 2014. Uma âncora de barco danificou a seção em 2018, intensificando os receios de um derrame. Toda região usa as águas do lago para abastecimento da população. Na esfera estadual, a decisão será mais rápida e isso pode apressar a construção de um túnel  a 30 metros do fundo do lago para lançar um novo trecho do gasoduto.

A opção da empresa canadense é a construção de um túnel de sete quilômetros e isto envolve até a expertise da empresa brasileira Liderroll, do empresário Paulo Fernandes, que detém a patente para lançamento de dutos dentro de túneis, já com experiências comprovadas, até em túnel de cinco quilômetros sob a serra do Mar, em São Paulo, e está aguardando a decisão. O projeto agora está nas mãos dos engenheiros do Exército dos Estados Unidos, baseados em Michigan. Os resultados desses estudos estavam prometidos para o primeiro semestre deste ano. Ninguém anunciou mudanças, então o prazo segue valendo até 31 de julho.

A solução do lançamento do gasoduto de Michigan será a mesma usada pela Lidcerroll no Gasduc

Dana Nessel, durante os argumentos orais insistiiu que o caso invoca a doutrina da confiança pública, um conceito na lei estatal em que os recursos naturais pertencem ao público, bem como a Lei de Proteção Ambiental do Michigan. Os advogados de Enbridge contestaram que o caso deveria permanecer no tribunal federal porque afeta o comércio entre os EUA e o Canadá. A Linha 5 transporta produtos petrolíferos do noroeste de Wisconsin, passando por Michigan, até Ontário. Os juízes – Richard Griffin, Amul Thapor e John Nalbandian – não abordaram o mérito do caso. Nessel considera a Linha 5 “antiga, perigosa e piorando. Eu continuo empenhada em fazer tudo o que estiver ao meu alcance para impedir a sua passagem pelo Estreito”, disse ela.

O porta-voz da Enbridge, Ryan Duffy (foto à direita), disse em um e-mail à Associated Press que a empresa ficou desapontada com o fato de o caso ter sido transferido de volta ao tribunal estadual, argumentando que a Linha 5 é regulamentada pela lei federal e por um tratado de petróleo bruto de 1977 entre os EUA e o Canadá. Ele acrescentou que uma decisão no processo federal restante deveria resolver totalmente o caso estadual, e a empresa acredita que esse caso deveria prosseguir primeiro. A Enbridge também tem trabalhado para garantir licenças para encerrar a seção do oleoduto abaixo do estreito em um túnel de proteção. O projeto criará empregos e “tornará um oleoduto mais seguro”, disse Duffy.