PROJETO NO SENADO PREVÊ TIPIFICAR ROUBOS DE COMBUSTÍVEIS EM OLEODUTOS E AUMENTAR AS PENAS

Um Projeto de Lei do Senado de autoria da senadora Simone Tebet,   vai  tipificar os crimes de roubo e receptação de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis. Na justificativa da proposta, a senadora recordou o caso da Vila Socó, em Cubatão (SP), na década de 80, quando um duto rompeu e espalhou gasolina pela área de mangue, causando a morte de 93 pessoas, muito embora o número de mortos não oficial  tenha sido de 500 pessoas. Apesar de a origem do caso não ter sido um desvio típico de combustível, a consequência de colocar em risco a população e o meio ambiente poderia ser a mesma.

O texto estabelece uma gradação na punição que vai sendo aumentada conforme a gravidade do crime. A pena varia de um a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a até 30 anos de cadeia, caso o delito provoque morte. O projeto também prevê a punição para quem receptar o combustível furtado. A matéria já está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde quando for votada terá decisão terminativa.

No Brasil há 30 mil quilômetros de dutos (terrestres e submarinos). Cada um deles transporta cerca de 40 mil litros (de gasolina, nafta, querosene de aviação, óleo diesel, etc.) a cada dois minutos. Cerca de 70% dos oleodutos estão entre Rio de Janeiro e São Paulo. Desde 2011, esse sistema vem sendo alvo de ataques diários e em intensidade crescente, por meio das chamadas “derivações clandestinas”. Em 2016, foram registradas 72 ocorrências, com desvios de cerca de 14 milhões de litros, o que equivale a 350 caminhões tanque. O prejuízo, neste caso, foi de R$ 33,5 milhões. A projeção para 2017 é a de que ocorram 200 casos. De janeiro a maio já foram 78 ocorrências. O petróleo furtado passa por refinarias clandestinas.