PROJETO PARA REVOGAÇÃO DO REGIME DE PARTILHA PODE GANHAR CARÁTER DE URGÊNCIA NESTA SEMANA

O pedido de urgência para a revogação do atual regime de partilha poderá ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, sob a liderança de Eduardo Cunha (PMDB). Caso seja aprovado com maioria simples, o requerimento fará com que o projeto possa ser votado direto em plenária, sem passar pelas comissões específicas para análise do tema. As mudanças previstas na proposta, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM),  retirariam a exclusividade da Petrobrás como operadora única dos blocos produtivos sob a legislação de partilha. A companhia, além disso, deixaria de ter a obrigação de integrar consórcios com ao menos 30% de participação.

A análise do requerimento de urgência, protocolado em março, consta na pauta de Cunha para esta semana. Os defensores do projeto, entre os quais estão as lideranças da oposição e mesmo integrantes da base do governo, apontam que a medida facilitaria o investimento no setor de óleo e gás e despertaria maior interesse entre as empresas do segmento.

A mudança, que vinha sendo analisada por comissões há cerca de dois anos, pode permitir que novos investidores passem a atuar de forma mais ampla no mercado brasileiro de óleo e gás. A defesa da proposta explica que, com a retirada da obrigatoriedade de participação da Petrobrás, atualmente em dificuldades financeiras, novos projetos poderiam se concretizar no setor.