PROJETO PODE IMPEDIR IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO DE PAÍSES QUE VIOLAM A SOBERANIA POPULAR SOBRE RECURSOS NATURAIS

Inspirado pelas mazelas diárias que o povo venezuelano está passando pela violência do governo do ditador Nicolás Maduro, O senador Randolfe Rodrigues apresentou um projeto de lei para proibir a importação de petróleo dos países que violam o princípio da soberania popular sobre os recursos naturais. O projeto também impede a celebração de acordos e contratos com esses países para a produção e o refino de petróleo. De acordo com Randolfe Rodrigues, “mais da metade do petróleo comercializado no mundo vem de países em que a população não tem nenhum controle sobre seus recursos naturais”. países democráticos que compram ou participam na produção desse petróleo são cúmplices nesse processo criminoso e violento”. O projeto foi distribuído às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O projeto aguarda designação de relator na CCJ.

A inspiração do projeto veio pela Venezuela, mas há outros países onde ocorrem o mesmo problema. O Senador Randolfe disse que “O Brasil, assim como muitos outros países, ajuda a perpetuar essa situação iníqua ao satisfazer parte de suas necessidades de petróleo através da importação de países como a Arábia Saudita e a Guiné Equatorial. Nesses países, a população não tem nenhum controle sobre seus recursos naturais e sofre graves violações de outros direitos humanos básicos”. Em seus argumentos para o projeto o senador afirma que  “as receitas do petróleo do sangue são usadas para financiar terrorismo e guerras civis”.

O texto também prevê punição em caso de descumprimento. A empresa violadora teria o contrato encerrado e o petróleo negociado apreendido. O projeto determina ainda o pagamento de multa de três vezes o valor do contrato. Se houver reincidência, a empresa tem o valor da multa dobrado e fica impedida de participar de licitações por dois anos.