PROJETO QUE DETERMINA PRAZO DE 180 DIAS PARA CONCESSÃO DE PATENTES SERÁ VOTADO AMANHÃ

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado votará nesta terça-feira (1º), projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 180 dias para avaliação e concessão de pedido de patente ou registro de marca.

O projeto foi elaborado pelo senador Paulo Paim (foto) (PT-RS). De acordo com ele, a demora no processo de registro de patente é um gargalo para a inovação tecnológica. Paim ainda destaca que o prazo médio de concessão de patentes no Brasil é muito maior em comparação com os países desenvolvidos. “Essa é uma realidade inaceitável. Não é por acaso que esses países são, de fato, tecnologicamente mais avançados que o Brasil”, avaliou o senador.

O relator do texto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), também considera a demora na emissão de patentes um obstáculo à atividade dos inventores da indústria brasileira. “O prazo de 180 dias, contados do pedido de exame ou da resolução das pendências apontadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), embora constitua medida ambiciosa, vai ao encontro do objetivo de eficiência que deve pautar a atividade econômica e a ação administrativa do Estado”, acrescentou.