RESOLUÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS RECEBE AVAL DE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro aprovou nesta segunda-feira (14) a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que trata da prorrogação de contratos de exploração e produção de óleo e gás no Brasil. O texto permite que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estenda a vigência dos contratos de concessão firmados a partir da 1ª Rodada de Licitações, realizada em 1999.

A resolução que recebeu o aval presidencial hoje foi aprovada durante reunião do CNPE em agosto deste ano. A norma define que a prorrogação só poderá ser efetuada em campos cuja extensão do prazo de produção se mostre viável para além do período contratual original.

As petroleiras que desejarem pedir a prorrogação deverão submeter à ANP um novo Plano de Desenvolvimento das áreas, indicando os investimentos que serão realizados. O prazo de prorrogação será compatível com as expectativas de produção nos planos, mas limitado a 27 anos.