PROSTESTO DOS TRABALHADORES DA REFIT SURTE EFEITO E ANP FAZ NOVA FISCALIZAÇÃO E LIBERA PARCIALMENTE A REFINARIA

Os protestos dos trabalhadores no centro do Rio de Janeiro ajudaram a apressar  as análises dos fatos reais para  que Agência Nacional do Petróleo desinterditasse, pelo menos  parcialmente,  a Refinaria de Manguinhos (Refit).  A decisão da ANP foi depois da Refit comprovar que atendeu 10 dos 11 pedidos feitos pelo órgão quando houve a vistoria que resultaram na interdição da companhia no fim do mês passadoem uma operação conjunta com a Receita Federal. Entre as instalações liberadas estão as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. Foi mantida a interdição da torre de destilação até que seja comprovada a necessidade do uso das colunas para compor a produção de gasolina, a partir dos insumos importados.

A refinaria passou por uma nova fiscalização   do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No momento, a Refit está autorizada a realizar formulação de combustíveis, movimentação e comercialização de seus produtos e insumos, assim como de terceiros que estejam armazenados em suas instalações, desde que respeitadas as normas regulatórias. A desinterdição total, no entanto, ainda seguirá para a apreciação da diretoria colegiada da ANP, que é a responsável pela revisão, em segunda instância, das decisões das áreas técnicas.

Curiosamente o  Instituto Combustível Legal (ICL) divulgou uma nota  de preocupação porque  a medida foi tomada mesmo sem o cumprimento integral das exigências técnicas e com a torre de destilação ainda interditada, o que, segundo o ICL, representa riscos regulatórios, fiscais e de segurança. Parece mesmo uma perseguição contra a empresa, que parou de operar deixando mais de dois mil trabalhadores parados. Uma preocupação que o mesmo instituto não parece er com outras empresas do setor, mesmo quando há acidentes. O ICL também aponta  que já houve  autuações, dívidas tributárias e investigações por adulteração e sonegação. O ICL diz que  “a liberação parcial fragiliza a concorrência, prejudica empresas que atuam dentro da lei e compromete a credibilidade da ANP.”