QUEBRA DAS REGRAS DO CONTEÚDO NACIONAL VOLTA A SER DEBATIDA PELOS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS

A decisão do Diretor Geral da ANP, Décio Oddone,  de colocar em audiência pública a possibilidade de quebrar as regras de conteúdo local para os contratos antigos, já assinados e em andamento, acendeu novamente a chama do debate sobre a questão. A agência sequer decidiu sobre a manutenção ou não das regras de conteúdo local na construção das plataformas de Sépia e Libra, mesmo depois das contundentes reclamações de 100 % das empresas brasileiras que estiveram presentes no dia 18 de abril, no auditório da Fundação Getúlio Vargas. Oddone mesmo não esteve presente, mas deve ter ficado com a orelha vermelha. Se o representante da agência reguladora foi fiel ao relato dos empresários brasileiros, a ANP, já deveria ter decidido pela manutenção das regras.

A nova proposta apresentada agora,  acena como se fosse uma “flexibilização” e não uma “quebra” nas regras estabelecidas. Mas, na verdade,  seriam mesmo quebras dos contratos.  Uma espécie de cavalo de Tróia. Parece um presente, mas seria a concordância dos empresários para levar as obras para o exterior.  Se não fosse, a indústria petroleira já estaria contratando aqui. No caso da proposta passar, isso vai significar que as Plataformas de Sépia e Libra também terão as regras de conteúdo nacional quebradas oficialmente.

No próximo dia 25, a indústria começará sua nova reação. A Abimaq começa a discutir o assunto. A situação atual e as perspectivas para o futuro. Será um encontro em São Paulo, com a participação e palestras do Presidente Executivo da Abimaq José Veloso, do Diretor Executivo de Petróleo, Alberto Machado, de Luis Mattos, sobre certificações, um painel de debates, com a mediação de Marcelo Campos, Presidente da Câmara Setorial Offshore e o encerramento com César Prata, Presidente do Conselho de óleo e Gás da Abimaq. Quem quiser participar, as inscrições serão gratuitas. O e-mail é cseno@abimaq.org.br.

O IBP, que defende as indústrias petroleiras, também entrou nas discussões e divulgou uma nota sobre o assunto. Veja a nota na íntegra:

“ O IBP avalia de forma positiva para a retomada dos investimentos a decisão da ANP de colocar em consulta pública a possibilidade de se aplicar as novas regras de conteúdo local nos contratos antigos de exploração e produção de óleo e gás. É importante destacar a aplicação da evolução regulatória da 14ª rodada aos contratos existentes, reconhecendo a impossibilidade de execução das regras vigentes.

A medida permitirá que muitos projetos que estão hoje paralisados tenham a perspectiva de cumprir suas obrigações de conteúdo local, destravando investimentos num momento em que toda a cadeia produtiva do setor demanda a retomada das atividades. A  nova resolução, em fase de consulta pública, poderá representar até R$ 240 bilhões em novos investimentos para os próximos anos com a instalação de 20 unidades de produção.

A mudança é um importante sinal para a indústria de óleo e gás no sentido de atrair novos investimentos e possibilitar a geração de empregos, renda e tributos, especialmente no estado do Rio, que concentra a maior parte da atividade de produção de petróleo no país.

A medida, se aprovada, representará uma alternativa para as empresas, e não uma obrigação. Caberá a elas decidirem se adotarão as novas regras de conteúdo local, mais realistas, e definir um novo contrato de comum acordo com a ANP. Com as novas regras, haverá mais oportunidades para a contratação de bens e serviços  da indústria nacional, que ganhará com a retomada dos projetos e o aumento do volume de encomendas.”