R$ 50 MILHÕES DE MULTA PARA A CHEVRON

Por Daniel Fraiha / Petronotícias

A Chevron terá de pagar R$ 50 milhões de multa ao Ibama pelos danos causados com o vazamento no campo de Frade, na Bacia de Campos, que começou no dia 8 e até agora não teve sua contenção total confirmada. Esta é a quantia máxima que pode ser aplicada a uma empresa brasileira por danos ambientais, com prazo de 20 dias para que seja feito o pagamento ou que a companhia recorra na justiça.

O órgão estuda ainda aplicar uma multa adicional de R$10 milhões à Chevron, caso fique provado que a empresa não cumpriu com o plano de emergência. A companhia americana terá até quarta-feira para apresentar as comprovações de que seguiu todas as medidas corretamente.

A multa foi classificada pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, como pedagógica. Por se tratar de uma multa administrativa, a advertência se difere de ações civis para reparação de danos ambientais ou penais, que viriam do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal.

O que pode retardar o pagamento da multa é a decisão da empresa americana de recorrer na justiça. De acordo com Trennepohl, caso a companhia decida brigar, pode levar de quatro a cinco meses para que o pagamento seja feito.

RISCO DE PROIBIÇÃO

Mais cedo, o diretor da ANP, Haroldo Lima, afirmou que a Chevron pode ser proibida de operar no país, dependendo do resultado das investigações. De acordo com Lima, houve ocultação de informações importantes, de modo a tentar esconder a quantidade real de óleo que vinha vazando, estimada pela agência em cerca de 330 barris por dia.

A ANP divulgou um vídeo em que aponta o vazamento do Campo de Frade, ocorrido durante a campanha de exploração da Chevron, nos dias 11 e 16. As imagens foram captadas por um ROV que chegou próximo à fonte da exsudação que gerou o óleo na superfície do oceano. De acordo com as imagens apresentadas pela agência, a quantidade de óleo que está saindo do solo diminuiu ao longo dos dias.

Durante a apuração do acidente, foram detectados 28 pontos de vazamento. Na manhã de hoje o diretor da ANP afirmou que um ponto ainda estava aberto e outros nove continuavam a gotejar.

A agência emitiu uma nota afirmando que a mancha de óleo tem uma extensão de 68 km, ocupando uma área de cerca de 160 km², aproximadamente o mesmo tamanho do país centro-europeu Liechtenstein.

A estimativa dada pelo presidente da Chevron no Brasil, George Buck, foi de que 2,4 mil barris vazaram (cerca de 380 mil litros) até o momento, apesar de a empresa ter emitido nota ontem, citando os cálculos da ANP, que estariam entre 5 mil e 8 mil barris derramados. O executivo afirmou que a Chevron assume toda a responsabilidade pelo vazamento e disse que pretende alocar recursos até que não seja mais detectada nenhuma mancha.

OUTRA MULTA A CAMINHO

O secretário estadual de ambiente, Carlos Minc, afirmou após o encontro com o delegado da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Delemaph), Fábio Scliar, que estuda multa de cerca de R$ 30 milhões para a empresa, além de um adicional de mais de R$ 10 milhões para a reparação de danos causados. Este valor seria acrescido aos R$ 50 milhões de multa anunciados pelo Ibama.

A empresa emitiu nota ontem, afirmando que a causa do acidente seria um pico de pressão inesperado sob o solo onde estava perfurando, o que pode ter causado uma secção na área próxima à perfuração e gerado os pontos de vazamento.

As investigações terão continuidade ao longo da semana, com depoimento de sete funcionários da Chevron ao delegado Scliar na próxima quarta-feira.