REESTRUTURAÇÃO DO SETOR NUCLEAR BRASILEIRO PODE CORRER RISCO SE FICAR EXCLUSIVAMENTE NAS MÃOS DE POLÍTICOS

Numa entrevista em Brasília o novo  Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, falou sobre o Programa Nuclear Brasileiro, a retomada das obras de Angra 3 e, na visão dele, a necessidade de se ter um novo desenho da área nuclear no país. As empresas estão ligadas há três ministérios diferentes e que precisam estar concentradas apenas em um lugar. Ele citou os exemplos da Eletronuclear, que está sob as asas do ministério que dirige, mas a Nuclep e a INB, estão ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa ideia já era defendida pela ABDAN – Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares. Em 2014, Celso Cunha, presidente da  ABDAN,  também entregou ao ministro um trabalho completo sobre as necessidades de novas usinas nucleares no Brasil. O conceito de unificar as diversas empresas do segmento é defendido há anos também pelo próprio  presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães. O cuidado que se deve, no entanto,  é  ceder a tentação de se entregar a direção dessas empresas e seus  projetos à políticos sem qualquer conhecimento técnico. Apenas com a velha visão de ocupar  os cargos nas direções dessas empresas.  Uma batalha que assistimos recentemente pela presidência da Nuclep. Políticos acusados de envolvimento em casos de corrupção, tentando nomear pessoas sem a menor qualificação para funções estratégicas da companhia.  Felizmente, depois de uma longa batalha, uma ideia abortada em sua grande parte. Mesmo assim, ficaram os anéis, mas alguns dedos foram perdidos. Político não falha.

Moreira Franco diz que  está convencido de que existe uma sobreposição de estruturas: “ São muitos órgãos e autarquias, espalhados por vários ministérios diferentes, com funções parecidas e duplicidade de gastos: Eletronuclear, Nuclep, Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e estruturas subordinadas ao Comando da Marinha.” A CNEN, por exemplo, não pode projetar, executar, pesquisar e fiscalizar simultaneamente como faz.  Outro ajuste que precisa ser feito é a questão do pagamento de impostos que a Eletronuclear faz na compra do combustível produzido pela INB. Não faz sentido.  Também é importante lembrar que  o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro sempre esteve ligado à Marinha. Se prevalecer a ideia desta reestruturação, o ideal é que as empresas fiquem concentradas sob o comando da Marinha, de onde foram criadas as melhores soluções do programa nuclear brasileiro.  O  redesenho  proposto por Moreira Franco está sob a coordenação do general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, também está envolvido nesse trabalho. A intenção é fazer a restruturação ainda neste ano, aproveitando que a Eletronuclear precisará ser segregada da Eletrobrás antes de sua privatização, por causa do monopólio constitucional dado à União para a geração de energia nuclear. De qualquer forma, o novo ministro precisa discutir com a EPE a priorização para novas usinas. A Era dos carros elétricos se aproxima numa velocidade muito grande em todo mundo e aqui não será diferente. Precisaremos de muita energia firme para abastecer a nova frota que virá.

Além da Eletronuclear, que opera as usinas do complexo de Angra dos Reis, a Nuclep projeta e fabrica bens de capital no setor. A INB se dedica à mineração, ao enriquecimento do urânio e à montagem do combustível que abastece os reatores. Já a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) pesquisa a aplicação de técnicas nucleares e regula o uso da energia no país. Enquanto isso, a Marinha tem um programa nuclear próprio, e neste momento lidera  o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear.  Um dos desafios que o Ministro vai tomar para si  é o reajuste das tarifas de energia da usina nuclear de Angra 3, que está paralisada desde 2015. Para que a Eletronuclear possa ser separada da holding, ela não pode estar com prejuízo contábil. E só sai do prejuízo com uma atualização da tarifa para patamares compatíveis com os padrões internacionais. Hoje o valor do megawatt-hora está em cerca de R$ 240. A média global é praticamente o dobro disso. Este reajuste viabilizaria a retomada das obras, com a participação de um parceiro estrangeiro.