REFINARIA DE MANGUINHOS BUSCA RECURSOS JURÍDICOS CONTRA DESAPROPRIAÇÃO

A Refinaria de Manguinhos, do grupo Andrade Magro, quer se defender juridicamente contra a desapropriação por parte do Governo do Estado do Rio. Paulo Henrique Menezes, presidente da companhia, alega que, sendo o terreno de propriedade da refinaria, é preciso averiguar os fundamentos jurídicos do anúncio de Sérgio Cabral, antes de buscar uma linha de atuação.

Já nesta terça (16), o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro oficializou o decreto 43.892, a respeito da desapropriação do prédio e do terreno de número 3.141 da Avenida Brasil, endereço da Refinaria. O propósito de desapropriação integra o plano de revitalização de Manguinhos, cuja favela agora está ocupada por forças policiais. Cabral, que anunciou investimentos de R$ 100 milhões em obras, vê na desapropriação da refinaria uma condição para erguer um bairro-modelo no local. Segundo nota do estado, a região é ideal para reduzir a população das favelas mais próximas mediante imóveis populares. Ainda de acordo com o texto, a refinaria já não funciona como tal, mas como distribuidora de combustíveis.

Perante essa informação, também veiculada por Cabral, de que a refinaria tem sido usada meramente para estocar etanol, o presidente da empresa protestou, dizendo que o site da ANP traz as informações sobre a produção da companhia privada, que é uma das quatro refinarias privadas do Brasil. Para Menezes, a quantidade de imóveis vazios ao redor de Manguinhos não exige a desapropriação do que seria o único imóvel em atividade.

Em contrapartida, nota do governo assegura o interesse social da desapropriação da refinaria, que responderia por ações de cobrança de R$ 406 milhões em impostos e que já teria sido autuada em R$ 130 milhões.