REFINARIA DE MANGUINHOS É INTERDITADA PELA ANP APÓS SUSPEITA DE IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE COMBUSTÍVEIS

Sob investigação da Polícia Federal e da Receita, o mercado de combustíveis no Brasil sofre novo abalo. A Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, foi interditada cautelarmente por tempo indeterminado, nesta sexta-feira (26), pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Fiscais do órgão afirmaram ter identificado diversas irregularidades na unidade, na esteira das investigações das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto.

Segundo a ANP, há suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, que estaria sendo registrada como “nafta” ou “condensado”. Os parâmetros de octanagem estariam sendo ajustados por meio de formulação com N-Metil-Anilina (NMA), com o objetivo de reduzir a carga tributária.

Para coibir a prática de importar gasolina como nafta, a agência passou a exigir do mercado que todos os pedidos de licença de importação sejam acompanhados do certificado de análise do produto, garantindo maior rigor na verificação das informações apresentadas pelos agentes.

No âmbito da Operação Cadeia de Carbono, realizada em 19 de setembro, foram coletadas mais de 100 amostras de nafta, condensado, gasolina, diesel e NMA, entre outros produtos da refinaria. Naquela ocasião, os fiscalizadores apontaram o descumprimento de medidas cautelares impostas pela ANP. Ontem (25) e hoje, novas inspeções identificaram outras inconformidades. Além da suspeita de importação irregular, os fiscais apontaram descumprimento da medida regulatória para armazenar combustíveis para as distribuidoras 76 Oil, Manguinhos Distribuidora e Rodopetro.

A ANP destacou ainda a ausência de evidências de refino de petróleo, uma vez que a empresa estaria importando produtos praticamente acabados, como gasolina e óleo diesel S10. O diretor-geral da agência, Arthur Watt, afirmou em entrevista coletiva nesta sexta-feira que não há evidências de “processo de refino de petróleo na unidade da Refit”. Também foi identificado o uso de tanques não autorizados e o armazenamento de produtos com classificação de risco superior à permitida.

A agência informou que está verificando as licenças de importação (LI) de nafta e outros insumos da refinaria para confirmar se o produto recebido corresponde ao declarado.

A Refit foi notificada a encaminhar à ANP o histórico de recebimento de navios dos últimos seis a doze meses, incluindo: LI; origem do produto; nome da embarcação; datas de início e término da descarga; certificados de origem e de qualidade; tanque de recebimento; derivados produzidos a partir do insumo; produtos e resíduos gerados; destinação dos resíduos não combustíveis; e notas fiscais correspondentes. “Caso sejam constatadas irregularidades nessas documentações ou nos produtos que se encontram em análise laboratorial, a refinaria poderá receber novos autos de infração”, detalhou a ANP.

O diretor da ANP, Pietro Mendes, explicou na entrevista coletiva de hoje que a interdição da Refit não traz risco de desabastecimento ao mercado. Segundo ele, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, é capaz de suprir eventual oferta que não seja feita por Manguinhos.

Procurada, a Refit nos enviou a seguinte nota na manhã de segunda-feira (29):

“Foi com surpresa e indignação que a Refit recebeu a notícia da interdição das atividades da sua refinaria localizada no Rio de Janeiro. Apesar de todos os esclarecimentos prestados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o processo de inspeção feita pelos fiscais, a administração da companhia não teve acesso às condicionantes estabelecidas pela ANP para a retomada regular das operações.

A Refit esclarece que jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado. A companhia emprega atualmente 2.500 funcionários, com a produção de 17.303 mil barris/dia, volume limitado e auditado pela ANP. Em 2019, a mesma agência autorizou a Refit a ampliar a capacidade de refino e, desde então, a empresa vem realizando investimentos na ampliação e modernização da fábrica de modo a alcançar, no curto prazo, a produção de 22.300 mil barris/dia.

A Refit se orgulha de ser a primeira refinaria a desenvolver e produzir combustível aditivado de série e de se antecipar às novas especificações na produção de gasolina com alta octanagem (RON 93). A companhia possui a certificação ISO 9001:2015, que comprova a qualidade de seus processos e os rigorosos mecanismos de controle em sua cadeia de distribuição a fim de impedir que seus produtos sejam adulterados ou mesmo comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas.

Tão logo tenha acesso à notificação oficial de interdição, a empresa demonstrará nos autos do processo administrativo da ANP que todas as condicionantes sempre estiveram atendidas, não havendo justificativa razoável para a paralisação total de suas atividades. A Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária de suspensão de suas operações e seguir sua trajetória de crescimento acelerado no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência”.