REFINARIA DE MANGUINHOS É INTERDITADA PELA ANP APÓS SUSPEITA DE IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE COMBUSTÍVEIS

Sob investigação da Polícia Federal e da Receita, o mercado de combustíveis no Brasil sofre novo abalo. A Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, foi interditada cautelarmente por tempo indeterminado, nesta sexta-feira (26), pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Fiscais do órgão afirmaram ter identificado diversas irregularidades na unidade, na esteira das investigações das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto.

Segundo a ANP, há suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, que estaria sendo registrada como “nafta” ou “condensado”. Os parâmetros de octanagem estariam sendo ajustados por meio de formulação com N-Metil-Anilina (NMA), com o objetivo de reduzir a carga tributária.

Para coibir a prática de importar gasolina como nafta, a agência passou a exigir do mercado que todos os pedidos de licença de importação sejam acompanhados do certificado de análise do produto, garantindo maior rigor na verificação das informações apresentadas pelos agentes.

No âmbito da Operação Cadeia de Carbono, realizada em 19 de setembro, foram coletadas mais de 100 amostras de nafta, condensado, gasolina, diesel e NMA, entre outros produtos da refinaria. Naquela ocasião, os fiscalizadores apontaram o descumprimento de medidas cautelares impostas pela ANP. Ontem (25) e hoje, novas inspeções identificaram outras inconformidades. Além da suspeita de importação irregular, os fiscais apontaram descumprimento da medida regulatória para armazenar combustíveis para as distribuidoras 76 Oil, Manguinhos Distribuidora e Rodopetro.

A ANP destacou ainda a ausência de evidências de refino de petróleo, uma vez que a empresa estaria importando produtos praticamente acabados, como gasolina e óleo diesel S10. O diretor-geral da agência, Arthur Watt, afirmou em entrevista coletiva nesta sexta-feira que não há evidências de “processo de refino de petróleo na unidade da Refit”. Também foi identificado o uso de tanques não autorizados e o armazenamento de produtos com classificação de risco superior à permitida.

A agência informou que está verificando as licenças de importação (LI) de nafta e outros insumos da refinaria para confirmar se o produto recebido corresponde ao declarado.

A Refit foi notificada a encaminhar à ANP o histórico de recebimento de navios dos últimos seis a doze meses, incluindo: LI; origem do produto; nome da embarcação; datas de início e término da descarga; certificados de origem e de qualidade; tanque de recebimento; derivados produzidos a partir do insumo; produtos e resíduos gerados; destinação dos resíduos não combustíveis; e notas fiscais correspondentes. “Caso sejam constatadas irregularidades nessas documentações ou nos produtos que se encontram em análise laboratorial, a refinaria poderá receber novos autos de infração”, detalhou a ANP.

O diretor da ANP, Pietro Mendes, explicou na entrevista coletiva de hoje que a interdição da Refit não traz risco de desabastecimento ao mercado. Segundo ele, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, é capaz de suprir eventual oferta que não seja feita por Manguinhos.

Procurada, a Refit não havia respondido ao nosso pedido de comentários até a última atualização desta reportagem.