REGRA DA ANP QUE IMPEDE USO DE BOTIJÕES DE CONCORRENTES PODE INVIABILIZAR VENDA DA LIQUIGÁS

Há quatro dias, a ABEGAS – Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado- já dava uma sinalização: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a relatora do caso, a conselheira Cristiane Alkmin, ainda tentava viabilizar a operação a partir de uma forte venda de ativos, entre bases, marcas e botijões, e imposições comportamentais, como o compartilhamento de bases de operação, mas a tendência mais forte é a de reprovar a operação.  As últimas semanas foram intensas em torno do caso, com 16 reuniões apenas em janeiro entre a autoridade antitruste e as diversas partes do processo, que além das duas empresas envolvidas na operação também conta com terceiros interessados, como a Copagaz e a Supergasbras. A autoridade antitruste tem até o fim de fevereiro para tomar uma decisão final na esfera administrativa sobre a operação. Até lá, estão agendadas duas sessões ordinárias. Uma em sete de fevereiro e outra no dia 28.

O negócio chamou a atenção do Cade mesmo antes de ser notificado, quando  foi anunciado pela Petrobras, controladora da Liquigás, por envolver as duas líderes do mercado de GLP no Brasil. Diante disso, a Superintendência Geral (SG) do Cade, que funciona como uma primeira instância administrativa, emitiu um parecer considerado duro contra a operação em agosto do ano passado. Nele, a SG dizia que considerava “a reprovação da operação”. No entanto, uma regra da Agência Nacional do Petróleo (ANP) impede que uma empresa use o botijão de outra concorrente – o que pode inviabilizar a venda de marcas, pois isso exigiria a recompra de milhões de botijões pelo País. Seria caro e demorado entregar os botijões com a grafia da empresa vendida para quem comprar uma fatia do negócio Por isso, tanto a relatora quanto outros conselheiros estariam preocupados com a viabilidade para a operação.