REGRAS DE LICITAÇÕES DA PETROBRÁS PERMITEM QUE MICROEMPRESAS PARTICIPEM DE CONCORRÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

publicada em 18 de dezembro de 2018 às 4:00 0 Comentários

O esforço que Petrobrás está fazendo para colocar a empresa nos trilhos, não hão quem não reconheça. Mas ainda há situações que são incompreensíveis que estão sendo executadas em nome da lisura, do compliance da companhia. O caso salta aos olhos nas licitações que a Petrobrás precisa fazer para dar conta das necessidades de seus serviços. E aqui vai um exemplo recente: a estatal colocou em licitação a manutenção de duas plataformas fixas e mais a P-57 e a P-58. Simplesmente 49 empresas participaram inicialmente, mas 25 delas não apresentaram preços. Dentre elas, três microempresas. E o que pior as outras 24 empresas tiveram uma variação para o mesmo serviço de quase R$ 370 milhões de reais. E das empresas que apresentaram propostas, duas delas são microempresas.

A empresa capixaba Tecvix Planejamento e Serviços apresentou o melhor preço. Na verdade não se sabe se é melhor, mas o mais baixo: R$ 160.097.836,46. A empresa foi chamada para negociação e está agora na fase de apresentar documentos financeiros, certificados, compliance, atestados. Depois disso tudo, se for aprovada, entrará em uma nova fase: descontos. A Petrobrás sabe quanto custa esse serviço. Mas ainda sim aperta as empresas ao máximo. Esse aperto, ao invés de beneficiar a Petrobrás, acaba trazendo mais problemas para ela.

A forma do contrato de manutenção que a Petrobrás impõe, exige que a empresa contratada faça um investimento de pelo menos seis meses. Com isso, precisa arcar com os custos financeiros, que vão acabar por atrapalha-la no futuro pelo custo do empréstimo. Invariavelmente a empresa não consegue cumprir seus compromissos com trabalhadores, financiadores e fornecedores, afetando diretamente na prestação do serviço para a Petrobrás, que acaba sem ter o serviço necessário realizado. Isso já aconteceu em contratos parecidos com duas grandes e tradicionais, como a UTC e a Odebrecht. Em alguns outros casos, a Petrobrás acaba por ter que pagar as indenizações trabalhistas dos funcionários das empresas contratadas. Se a forma de convites para as empresas não é mais bem vinda, que se volte ao esquema dos três envelopes: Proposta técnica-financeira, atestados e preços. O tempo que a Petrobrás está perdendo para escolher o vencedor significa prejuízo. Para todos.

O serviço que a Petrobras está contratando, foi entregue pela Empresa ELFE, em outubro deste ano. A ELFE é uma empresa do segmento de manutenção industrial e facilities, que realizou a parada programada para manutenção da plataforma P-57, entre os meses de agosto e setembro. As atividades foram concluídas antes do previsto e levaram 14 dias para serem finalizadas. No mês de julho, a Elfe também já havia concluído um trabalho similar em outra plataforma da Petrobrás, a P-58, no Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos. Assim como no atendimento à P-57 – que opera no campo de Jubarte, na Bacia de Campos. O trabalho foi bem-sucedido, dentro do prazo e sem ocorrência de acidentes.

Veja a lista das empresas participantes e os preços que elas apresentaram: