RELATOR APRESENTA PARECER FAVORÁVEL AO FIM DA OPERAÇÃO ÚNICA NO PRÉ-SAL

O projeto que prevê o fim da operação única no pré-sal deu mais um passo na Câmara. O deputado José Carlos Aleluia apresentou esta semana um parecer favorável ao projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade da Petrobrás ser operadora única de blocos do pré-sal.

Segundo o relator, mesmo que a Petrobrás não seja a operadora de um bloco, a empresa que assumir esse papel terá que cumprir as cláusulas de conteúdo local. Aleluia acrescentou que, no cenário atual, a estatal não tem condições financeiras para atuar como operadora única, já que acumula uma dívida bruta de R$ 450 bilhões. “Não resta dúvida, portanto, que ela [Petrobrás] não pode arcar sozinha com todos os investimentos requeridos para o tempestivo aproveitamento do pré-sal”, declarou o deputado.

A leitura do relatório na comissão especial que avalia o projeto de lei será no próximo dia 21. A proposta é que, com a nova norma, a Petrobrás terá direito à preferência de ser operadora dos blocos contratados no regime de partilha de produção. Caso aceite, a estatal terá participação mínima de 30% no consórcio. Do contrário, outra empresa será a operadora, mas a Petrobrás poderá ainda participar como sócia minoritária.