RELATOR DO TEXTO BASE DO NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA QUER DAR DESTAQUE ÀS PEQUENAS HIDRELÉTRICAS

Até o final deste ano, o texto-base do projeto do novo Código Brasileiro de Energia,   que discute a regulamentação do setor elétrico no país,   deverá ser entregue pela Câmara Federal.  No segundo semestre do ano passado,  foi criada uma Comissão Especial para debater e propor este código, formada por 40 deputados. Entidades que atuam no setor de energia foram ouvidas em audiências públicas, incluindo a Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras de Energia (ABRAPCH), distribuidoras, grandes geradores e outras entidades.
As Pequenas Centrais Hidrelétricas estarão em um Capítulo especial no documento. Das 1.507 hidrelétricas que encontram-se em operação no Brasil, 738 são CGHs, 547 são PCHs e 222 são UHEs.

De acordo com o relator do projeto, deputado  Lafayette de Andrada, de Minas Gerais, a primeira fase do trabalho foi de diagnóstico e, neste momento, a Comissão está dedicada a unificar normativas e legislações que afetam o setor e os consumidores para a elaboração do projeto final. O trabalho dedicará um capitulo especial às pequenas hidrelétricas:  “As PCHs e CGHs cumprem um papel estratégico e importantíssimo no setor de energia elétrica. Infelizmente os governos anteriores tinham uma visão de receio no que se refere a construção destas pequenas usinas alegando impacto, o que hoje constatamos que não procede. São pequenos reservatórios que trazem inclusive benefícios sociais e ambientais para os municípios, pois todos precisam de água e as PCHs e CGHs protegem este patrimônio.”

Lafayette de Andrada explica que entre os objetivos do projeto estão a unificação das normas, leis e portarias existentes no setor elétrico de forma clara e eficiente. Para ele, a proposta final resultará em maior segurança jurídica, em proteção do potencial elétrico nacional e em melhores resultados para o gerador e para o consumidor final que é a população. O deputado Lafayette falou também sobre a importância de finalizar ainda este ano o trabalho da Comissão da Câmara Federal, devido ao Projeto de Lei 232/2016, que tramita no Senado e que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. O relatório para o projeto do Senado foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) em março deste ano, mas o texto ainda deverá passar por turno suplementar de votação na comissão.

Ao todo, o Brasil conta com 1.522 PCHs e CGHs em operação, que geram cerca de 500 mil empregos diretos. No que se refere a potencial remanescente, o Brasil conta com dois tipos : o potencial hidrelétrico já identificado, estudado e com inventário aprovado junto a ANEEL – com 1.752 novas PCHs e CGHs, totalizando 15.765 megawatts de potência e o potencial não estudado ou ainda não aprovado pela ANEEL. O presidente da diretoria executiva da Abrapch, Paulo Arbex, disse que  “Temos uma expectativa muito boa para este projeto em andamento na Câmara, tendo em vista suas propostas de simplificação do emaranhado de regras confusas do setor e, em especial, de olhar as PCHs e CGHs de acordo com as suas características ambientais, econômicas e sociais e também para o seu potencial que é enorme no Brasil.”  Segundo ele, a geração de emprego e investimento por megawatts de empreendimentos a serem instalados no Brasil totalizaria R$110 bilhões e 7 milhões de empregos potenciais.