RELATÓRIO DO TCU SUGERE EXTINÇÃO DE CONTEÚDO NACIONAL MÍNIMO EM EMBARCAÇÕES DO PROMEF

A política de conteúdo nacional é apoiada pelo governo federal. A presidente Dilma Rousseff, em maio, afirmou que não havia possibilidade de mudanças no compromisso firmado com empresas nacionais. No entanto, tudo pode acabar indo por água abaixo. Um relatório emitido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que as próximas encomendas da Transpetro não tenham a exigência de pelo menos 65% de conteúdo nacional nas embarcações.

Se o momento já é ruim para os estaleiros e fornecedores nacionais, uma decisão como essa pode ser a pá de cal sobre toda uma indústria que se preparou por anos para estar apta a desenvolver tais projetos.

A recomendação não foi acatada pelo ministro Vital do Rêgo (foto), relator do processo, que solicitou à Transpetro um relatório detalhado com todas as informações sobre o andamento de todas as embarcações contratadas. Deve ser entregue também um estudo sobre o impacto dos atrasos nas entregas de navios.

Dependendo do que lhe for entregue, Vital do Rego pode levar a matéria para nova apreciação no plenário, que pode acabar por derrubar o índice mínimo de conteúdo nacional estabelecido.

Os técnicos do tribunal avaliaram as três fases do Promef, que totalizam 46 navios e 20 comboios, num total de R$ 11,11 bilhões em encomendas. No pacote estão petroleiros, navios de produtos, gaseiros, espalhados em cinco estaleiros do Rio de Janeiro e Pernambuco.

Segundo a avaliação feita pelos auditores, em praticamente todos as contratações foram constatados atrasos. A situação mais preocupante é do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, que, dois 22 navios contratados, entregou seis até o momento, com atraso médio de dois anos.