ROSNEFT ENCONTRA NOVAS BARREIRAS E PEDE ISENÇÃO DE COMPROMISSOS EM SOLIMÕES, MAS ANP NEGA O PLEITO

Uma selva de desafios difícil de se atravessar. A estatal russa Rosneft, uma das maiores petroleiras do mundo, esbarrou em dificuldades durante a exploração de seus blocos na Bacia de Solimões, no estado do Amazonas. Alegando diversas barreiras, como os efeitos da pandemia, tributos estaduais e até reservas menores em relação às estimativas iniciais, a petroleira se viu forçada a recorrer à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O pedido era para que o órgão regulador concedesse uma isenção de compromissos firmados para a exploração e desenvolvimento de 12 blocos na região. A agência, porém, bateu o martelo o negou a solicitação para os russos.

A Rosneft fez dois pedidos para a ANP. No primeiro deles, a petroleira queria a exoneração dos compromissos firmes que foram assumidos nos Planos de Avaliação de Descoberta (PAD) de oito poços, localizados em cinco blocos de Solimões (SOL-T-170, SOL-T-194, SOL-T-168, SOL-T-191 e SOL-T-192). A empresa alegou que enfrentou diversos obstáculos no desenvolvimento das áreas dos PADs e na criação de um projeto viável do ponto de vista operacional e econômico.

De acordo com a ANP, a companhia citou que comprovou reservas muito inferiores às estimadas inicialmente. Além disso, mencionou a alta tributação do Estado no Amazonas, a inexistência de qualquer infraestrutura existente ou rota de monetização, e os impactos da pandemia de Covid-19. Na avaliação do corpo técnico da ANP, porém, prevaleceu o entendimento de que a atividade de exploração de petróleo é gás natural é uma atividade de risco, na qual o concessionário assume compromissos que, ainda que devidamente executados, não lhes garante retorno.

“O próprio contrato de concessão prevê, para as dificuldades apontadas para a operadora, a possibilidade de postergação de declaração de comercialidade por até 10 anos, desde que tenha havido a descoberta e completa avaliação das áreas”, disse o diretor da ANP, José Cesário Cecchi. Ele foi o relator do caso durante a reunião da diretoria da ANP desta semana. “As descobertas não se encontram completamente avaliadas e os compromissos firmes que seriam executados são essenciais para tal avaliação. Dessa forma, a postergação da declaração de comercialidade não configura uma saída viável para a operadora”, completou.

No segundo pedido, a Rosneft solicitava a isenção do Programa Exploratório Mínimo do 2º Período Exploratório de outros sete blocos da Bacia de Solimões (SOL-T-151, SOL-T-174, SOL-T-197, SOL-T-214, SOL-T-215, SOL-T-216 e SOL-T-217).

Essas áreas tiveram algumas prorrogações dos períodos exploratórios ao longo dos últimos dez anos. A última aconteceu em 2019, quando a ANP estendeu até novembro de 2023 o segundo período exploratório do PEM dos blocos. Até o fim desse prazo, a petroleira russa deveria executar a perfuração de um poço em cada um dos sete blocos já citados. Até agora, porém, sequer um poço foi perfurado nessas áreas.

Em fevereiro desse ano, a Rosneft enviou uma carta para a ANP, pedindo a isenção de cumprimento do segundo período exploratório dos blocos. A empresa citou dificuldades geológicas da Bacia do Solimões, desafios logísticos de operar em região de selva amazônica, além da já bem conhecida dificuldade de obtenção de licenças ambientais. A empresa elencou também a baixa atratividade geológica dos prospectos da região e os altos tributos do estado do Amazonas.

“Cabe destacar que a Rosneft já comprou sabendo dessas dificuldades operacionais e de monetização das reservas que porventura venham ser descobertas”, ponderou Cecchi. O diretor contou que a área técnica da agência avaliou o caso e chegou a conclusão de que a empresa deveria cumprir, ao menos, o compromisso de perfuração de poços nos sete blocos.

“Sem os poços, nenhum estudo de viabilidade econômica e possibilidade de monetização refletiria com segurança a realidade. Outros agentes da indústria também optaram pela devolução de blocos quando não constataram a economicidade dos projetos e atenderam o compromisso de pagamento do PEM”, disse Cecchi. Diante disso, os dois pedidos feitos pela Rosneft foram rejeitados por unanimidade pela diretoria da agência.