ROYALTIES: PARECER SOBRE MP 592 DEVE SER VOTADO HOJE

Deve recomeçar hoje a guerra dos royalties no Congresso. Em dia de feriado estadual no Rio, a comissão que analisa a Medida Provisória 592 pretende votar o relatório do deputado Carlos Zarattini que destina à educação também os royalties dos contratos já vigentes. Zarattini modificou o texto da MP da presidente Dilma Rousseff, direcionando à educação mesmo os royalties de blocos contratados até o dia 2 de dezembro de 2012. O texto original fala dos contratos assinados após 3 de dezembro.

A bancada do Rio afirma que o parecer prejudica gravemente os estados produtores sobretudo porque implica contratos que já estão em vigor. Apesar disso, Zarattini (PT) defende que restringir os recursos dos contratos futuros do pré-sal levaria muito tempo para aumentar a receita da educação, já que os efeitos só virão por volta de 2020.

Em março, o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma à lei dos royalties, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da lei por meio de liminar. No entanto, a viabilidade jurídica da proposta é questionada já que a lei que dos royalties encontra-se sub judice.