SAIPEM OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA BRASILEIRA E PODERÁ VOLTAR A DISPUTAR CONTRATOS PÚBLICOS NO PAÍS

publicada em 30 de dezembro de 2024 às 15:00

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A Saipem, fornecedora italiana de serviços de engenharia, perfuração e construção, retornou ao mercado de petróleo e gás brasileiro após o cancelamento de uma proibição de dois anos que a impedia de realizar atividades de contratação com a administração pública do país. O fim da punição veio após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou a anulação imediata dos efeitos da sanção emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra a companhia italiana.

Para lembrar, em 12 de janeiro de 2024, a CGU publicou no Diário Oficial da União a suspensão de participação da Saipem em licitações ou celebração de contratos com a Administração Pública brasileira por um período de dois anos. Dias após, a Saipem SA e a Saipem do Brasil entraram com recurso perante o Tribunal Federal do Distrito Federal. Agora, quase um ano depois, o grupo italiano conseguiu a decisão favorável no tribunal.

A punição era referente a uma investigação sobre supostas irregularidades na assinatura de um contrato para instalação do gasoduto submarino que conecta os campos de Tupi e Cernambi, na Bacia de Santos, a 280 km da costa do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a CGU, uma das possíveis irregularidades seria o pagamento de propina a um agente público da Petrobrás para obter vantagens em uma licitação, o que resultou na assinatura de um contrato em dezembro de 2011.

Veja abaixo o comunicado da Saipem na íntegra:

“Dando continuidade ao que já foi comunicado ao mercado, a Saipem tem o prazer de anunciar que, em 20 de dezembro de 2024, o Tribunal Federal do Distrito Federal, ao julgar o pedido da Saipem SA e da Saipem do Brasil, determinou que a anulação da ordem da CGU – que proibia essas empresas de contratarem com a administração pública brasileira por dois anos – seja considerada efetiva imediatamente.

Como resultado, a Saipem SA e a Saipem do Brasil, enquanto aguardam o andamento dos recursos, voltam a operar plenamente com empresas estatais no mercado brasileiro, com efeito imediato.

Para mais informações sobre o andamento dos processos, consulte o comunicado de imprensa de 17 de outubro de 2024 e a descrição detalhada na seção ‘Litígios’ do Relatório Financeiro Consolidado Semestral em 30 de junho de 2024 da Saipem S.p.A“.