SANTA CATARINA BUSCA UM MARCO REGULATÓRIO PARA O USO DO GÁS BIOMETANO

O Estado de Santa Catarina está buscando fazer um Marco Legal para a proposição de uma política estadual de desenvolvimento energético, considerando o potencial de produção de biogás e biometano a partir do tratamento de dejetos resultantes da produção de proteína animal, carnes e leite. um documento com o embasamento técnico foi entregue ao Governador Raimundo Colombo. A elaboração do Marco Legal foi coordenada e financiada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca em conjunto com a Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina). O documento foi desenvolvido por três empresas: a Andersen Ballão Advocacia, a JMalucelli Ambiental – ambas associadas da ABiogás (Associação Brasileira de Biogás e de Biometano) – e a Fundação Certi (Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras).

Em quase 1.000 páginas, o documento faz um raio-x detalhado sobre o potencial do biogás catarinense apontando os pontos de maior geração, os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano e traz meios para promover o uso do biogás e do biometano como fontes de energia.  O Marco determina um novo estágio para o setor do biogás no Brasil, pois não existia uma legislação específica para o biogás e Santa Catarina é o primeiro estado da nação preparado para uma política específica que contemple o desenvolvimento sustentável do biogás.