SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E A PETROBRÁS FAZEM ACORDO PARA RESTAURAR ÁREA DEGRADADA PELAS OBRAS DO COMPERJ

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram  o segundo termo de ajustamento de conduta ajuizada pelo MPRJ, no qual a Petrobrás assume uma série de compromissos para restabelecer, promover e garantir o equilíbrio socioambiental nas áreas afetadas pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O investimento estimado para executar as medidas previstas no TAC é superior a R$ 50 milhões. Desse total, cerca de R$ 3,5 milhões serão destinados a dois projetos multisetoriais que visam o aumento da cobertura florestal e a promoção da agricultura sustentável na Bacia Guapi-Macacu, no recôncavo da Baía de Guanabara. A região constitui o principal manancial de abastecimento público da porção leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que atende cerca de 2 milhões de habitantes, mas que hoje já sofre com a poluição e o déficit de água em momentos de estiagem.

Ao menos 15 instituições estão envolvidas com os projetos, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), EMATER-RIO, EMBRAPA, UFRRJ, REGUA, CEDAE, Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, além de associações de produtores locais. Os projetos apoiados preveem atividades de assistência técnica e capacitação de proprietários rurais para manejo conservacionista da água e do solo, restauração florestal, implantação de sistemas agroflorestais e silvipastoris, o incentivo à produção orgânica e agroecológica e a promoção do turismo rural e em áreas naturais. Além disso, estão previstos ações e recursos para melhorias no beneficiamento, comercialização e certificação de produtos, buscando fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis da região. Cerca de 1.200 produtores rurais da região, nos municípios de Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, serão beneficiados com a medida.

Os projetos apoiados fazem parte do laboratório de inovação Oásis Lab Baía de Guanabara, iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em parceria com o Inea e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em 2019, o Laboratório reuniu cerca de 100 participantes de 50 instituições, empresas, indústrias, ONGs e órgãos públicos, com o objetivo de fortalecer a segurança hídrica e a resiliência costeiro-marinha na região hidrográfica da Baía de Guanabara. Os participantes foram mapeados, engajados, capacitados e cocriaram soluções e agendas integradas com o objetivo de viabilizarem projetos inovadores desenvolvidos em conjunto.