SEMINÁRIO EM BRASÍLIA APONTA OS RISCOS DE PERDAS BILIONÁRIAS PARA O ÓLEO E GÁS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

A indústria de óleo e gás entrará numa fase decisiva, de acordo com as decisões que serão tomadas pelo Congresso Nacional com a reforma tributária. E será apenas uma parte. No ano que vem, outras alterações serão feitas. Um estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) realizado em parceria com a FGV, que foi apresentado em Brasília durante o Seminário “Reforma tributária e a competitividade do setor de óleo e gás“, aponta que o setor deixará de gerar R$ 5,890 bilhões em investimentos e de inserir R$ 2,5 bilhões no PIB nacional, até 2033, se o Imposto Seletivo sobre o setor for aprovado no cenário proposto no texto da Reforma Tributária em tramitação no Congresso. Caso a alíquota do Imposto Seletivo sobre o setor chegue até 1%, o impacto seria ainda maior: de R$ 19,6 bilhões em investimentos e R$ 8,6 bilhões no PIB. Este cenário é apontado pelo estudo “Análise da Competitividade do Sistema Tributário Brasileiro para o Setor de E&P em Comparação a Outras Geografias Concorrentes.” 

O presidente do IBP, Roberto Ardenghy (foto à direita), enfatizou que a Reforma Tributária é uma das principais medidas estruturais que vão ocorrer no Brasil nos próximos anos, por ser fundamental para o desenvolvimento econômico do país. “Apoiamos a reforma, mas temos algumas questões específicas que achamos que podem ser adaptadas à realidade das empresas, como o Imposto Seletivo. Não vemos sentido em tributar o setor de óleo e gás com este imposto, que tem em seu conceito tributar o consumo, o que difere da proposta no texto em tramitação”.

O estudo mostra ainda a importância do REPETRO para a competitividade da indústria de O&G no Brasil, dado os seus impactos sobre a viabilidade de projetos em campos maduros, em desenvolvimento e também os disponibilizados na Oferta Permanente. Analisa também iniciativas legislativas como imposto de exportação, majoração da alíquota de tributos diretos – IRPJ/CSLL, revogação da desoneração do ICMS exportação etc. com potencial de aumento da carga tributária no setor de O&G no Brasil. Marcio Lago Couto, Superintendente de Pesquisa da FGV Energia mostrou que  “No regime atual do setor de óleo e gás, a arrecadação sobre lucro no Brasil é de quase 80%, muito acima dos EUA (53,8%), da Argentina (47,4%). Com as propostas da Reforma, subirá para 86,6%, o que reduz a competividade do setor de óleo e gás do Brasil em relação a alguns mercados.” Lago enfatiza ainda que há um choque negativo com aumento da carga tributária, com reflexo na retração de investimentos e, consequente perda de geração de renda e emprego ao longo da cadeia.

O Senador Izalci Lucas (foto à esquerda), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado, acredita que  “Todos sabem da importância de fazer a reforma tributária. Em relação ao Imposto Seletivo (IS), não tem sentido o IS no setor, até porque já existem compensações ambientais e de saúde. Por isso apresentamos uma emenda retirando o IS sobre o setor de óleo e gás, minério. Esperamos debater ainda na CAE que é o ambiente adequado para discutir a matéria, pois ainda há alguns elementos que precisam ser ajustados.”

 Já o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes (foto à direita), a percepção da cobrança inadequada do Imposto Seletivo e a necessidade do país ser competitivo para aumentar a produção de óleo e gás que ainda será necessário para a economia e para o processo de transição energética. “Não faz sentido o IS no setor de óleo e gás porque acaba afetando a oferta de combustíveis e energia. Nós temos de atacar a demanda e não a oferta. No nosso entendimento o IS não vem em boa hora. Temos visto grandes descobertas em outras partes do mundo, como na Guiana, Suriname, Costa da África. E precisamos atrair investimentos para o país, para aumentar a produção e repor reservas.“

Julio Lopes (foto à esquerda), deputado federal, também compareceu ao evento e reforçou seu posicionamento contra a proposta de incidência do Imposto Seletivo sobre petróleo e gás. “Quero reafirmar meu posicionamento contrário ao Imposto Seletivo.” Na mesma linha, o deputado federal, Eduardo Pazzuelo enfatizou a mobilização que tem liderado para excluir a cobrança do Imposto Seletivo junto à Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (Freppegen), da qual é presidente. “Estamos trabalhando para retirar a cobrança do Imposto Seletivo sobre o setor de óleo e gás”, disse. O deputado Reginaldo Lopes, relator da reforma tributária na Câmara, demonstrou otimismo com a reforma e espera encerrar a tramitação do texto ainda em 2024. “Sou otimista da reforma tributária, o Brasil vai avançar muito do ponto de vista de um modelo tributário mais moderno. Acredito que vamos terminar a regulamentação da reforma neste ano, o que vai permitir o Brasil se tornar um país de valor agregado para distribuir riqueza para o seu povo.”