SENADO APROVA A MEDIDA PROVISÓRIA DO SETOR ELÉTRICO E ENTIDADES COMEMORAM A DECISÃO

O Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada também de MP do Setor Elétrico. O texto trata de remanejamento de recursos para reduzir as tarifas de energia e, agora, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Uma das medidas ditadas pela MP determina que uma fatia de 30% dos recursos de pesquisa e desenvolvimento seja destinada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Atualmente, há R$ 3,4 bilhões que podem ser remanejados para a CDE. A sessão de votação foi acompanhada presencialmente pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Em relação ao setor nuclear, a MP define que cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) celebrar a outorga de autorização para exploração da usina de Angra 3. O CNPE também será responsável pelo contrato de comercialização da energia elétrica da usina. Ainda dentro da área nuclear, o texto transfere para a União as ações da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). Antes, essas ações estavam nas mãos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Com essa mudança, as duas companhias foram transformadas em empresas públicas.

A aprovação já repercutiu no setor e entidades representativas já se manifestaram a respeito. O presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha (foto), declarou que a MP é um “marco importante que não só ajuda a corrigir uma serie de problemas estruturais do setor nuclear como corrobora a decisão de avançar na conclusão das obras de Angra 3”.

Já a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) afirmou que o saldo é positivo já que a MP traz aprimoramentos para o setor elétrico brasileiro. “A Abraceel destaca que a MP 998 traz medidas voltadas para a redução das tarifas de energia elétrica, a definição da contratação de capacidade (segurança do suprimento), alteração da política de subsídios (mais mercado e menos artificialismo) e aprimoramentos na comercialização varejista (indispensável à almejada portabilidade da conta de luz pelos consumidores), que permitem estabelecer uma fase de transição na direção de um setor elétrico mais moderno e com foco no consumidor”, afirmou em nota.