SENADO APROVA CONTA PARA ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS E REFORMA DO ICMS

O Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei 1.472/2021, que estabelece as regras para estabilização dos preços de combustíveis no país. O texto, que agora seguirá para aprovação da Câmara dos Deputados, determina a criação de um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. O texto original foi de autoria do senador Rogério Carvalho, e a versão proposta aprovada foi elaborada pelo relator da matéria, o senador Jean Paul Prates (foto).

O fundo de estabilização, chamado de Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), será usado para amenizar variações bruscas no preço dos derivados em momentos conturbados no mercado internacional, como o que está sendo experimentado atualmente diante da invasão da Ucrânia pela Rússia. Combustíveis como diesel, gasolina e GLP usarão como referência as cotações médias no mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O sistema de bandas será usado para economizar recursos para a CEP-Combustíveis. Os valores guardados na conta serão usados quando o petróleo estiver em alta, retardando os aumentos.

Além disso, a matéria estabelece também um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. Chamado de Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), o benefício será pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira e Eduardo Braga.

O Senado também aprovou hoje um projeto que muda a  regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis (PLP 11/2020). Esse texto também seguirá para apreciação e votação na Câmara.

A matéria determina uma cobrança do ICMS em uma única fase da cadeia de produção para uma série de combustíveis. Além disso, o projeto propõe também que o tributo tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. O texto estabeleceu ainda um prazo para estados mudarem o ICMS sobre os combustíveis.

Os dois projetos aprovados hoje no Senado fazem parte de um esforço que visa frear os recorrentes aumentos nos valores dos combustíveis. Hoje, como noticiamos mais cedo, a Petrobrás anunciou reajustes de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel.