SENADO APROVA TEXTO BASE DA MP DO REPETRO, MAS COM REDUÇÃO DO PRAZO DE ISENÇÕES DE IMPOSTOS

O Plenário do Senado aprovou hoje (12) o texto base da Medida Provisória (MP) 795, que institui regime tributário especial para as atividades petrolíferas (Repetro). Dos destaques (alterações na redação original), apenas um foi aprovado – o que diminui o prazo de concessão das isenções tributárias de 2040 para 2022. Com a aprovação desta emenda, a matéria vai retornar à Câmara dos Deputados para apreciação.

O Repetro é um regime especial de tributação que concede suspensão de impostos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural. Criado em 1999, o programa foi prorrogado pelo governo por 20 anos, até 2040, em agosto. A prorrogação foi feita por meio de um decreto presidencial, mas a ampliação do benefício precisou ser encaminhada por medida provisória.

Durante as discussões, a oposição alegou que a aprovação do texto representaria a renúncia fiscal estimada em R$ 1 trilhão até o ano de 2040 num momento de baixa arrecadação. O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), negou que a renúncia seja de R$ 1 trilhão. Mas defendeu as isenções fiscais como uma maneira de atrair empresas estrangeiras a fim de aproveitar o interesse pelo petróleo.