SENADO APROVOU O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E TEXTO AGORA VOLTA À CÂMARA

O Senado aprovou na noite de terça-feira (10) o projeto de lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que vai estimular a substituição de fontes de energias poluentes por outras de origem renovável. A matéria agora será novamente apreciada pela Câmara dos Deputados, pois sofreu alterações durante a tramitação no Senado. O projeto foi apresentado pelo pelo ex-deputado Christino Áureo e recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (foto).

As empresas participantes do programa poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União, desde que os valores sejam destinados a projetos de desenvolvimento sustentável. Podem se inscrever no Paten iniciativas relacionadas a obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de energia sustentável, bem como projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que promovam benefícios socioambientais ou contribuam para mitigar impactos ambientais.

“Na sua essência, o Paten busca incentivar o desenvolvimento de projetos sustentáveis relacionados a fontes de energia renovável, de tecnologias limpas e de ações que beneficiem o meio ambiente, por meio de instrumentos como o Fundo Verde e a transação tributária condicionada a investimentos em desenvolvimento sustentável. Essas medidas têm o objetivo de promover a transição energética e a sustentabilidade ambiental”, disse Laércio.

Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade projetos voltados ao etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, geração de energia com captura e armazenamento de carbono, além da recuperação e valorização energética de resíduos sólidos. Outra prioridade será a expansão da produção e transmissão de energia renovável, incluindo fontes como solar, eólica, biomassa, biogás e energia de centrais hidrelétricas, com destaque para iniciativas em propriedades rurais.

O Paten estabelece a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fundo tem como objetivo assegurar os riscos dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos projetos aprovados no Paten.

O relator Laércio Oliveira acabou rejeitando emendas que propunham incentivos para a construção de usinas de biodigestão anaeróbia, responsáveis por converter resíduos sólidos de aterros e lixões em energia. As emendas sugeriam que a União adquirisse, de forma direta e antecipada, a energia gerada por essas usinas, garantindo a viabilidade econômica do setor com contratos de pelo menos 30 anos. O senador destacou, no entanto, que o texto permite que projetos de recuperação e valorização energética de resíduos sólidos sejam financiados com recursos do FNMC. Ele também se comprometeu a trabalhar em um novo projeto que amplie os incentivos para o setor.