SENADO APROVOU O PROGRAMA DE HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO E O PROJETO DE LEI COMBUSTÍVEL DO FUTURO

Duas novidades importantes de Brasília nesta quarta-feira (4). O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A matéria agora seguirá para a sanção do presidente Lula. O projeto de lei prevê que o PHBC deverá conceder crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional. Apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, o projeto recebeu parecer favorável do relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

O total de crédito fiscal entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões, com limites anuais de: R$ 1,7 bilhão (2028), R$ 2,9 bilhões (2029), R$ 4,2 bilhões (2030), R$ 4,5 bilhões (2031) e R$ 5 bilhões (2032). Valores não utilizados poderão ser transferidos para os anos seguintes. O governo deverá divulgar anualmente os créditos concedidos, usados e seus beneficiários.

O novo projeto redefine metas claras para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono, com foco em setores de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderurgia, cimento, química e petroquímica. Também busca promover o uso de hidrogênio no transporte pesado, como o marítimo.

O texto permite a concessão de crédito fiscal por meio de concorrência, beneficiando projetos de produção ou compradores, que usarão o crédito como subsídio para reduzir a diferença de preço entre o hidrogênio e outros combustíveis.

PROGRAMA COMBUSTÍVEL DO FUTURO

Depois de ter sido aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado no início desta semana, o projeto de lei Combustível do Futuro também recebeu o aval do Plenário da Casa nesta quarta-feira. A votação ocorreu de forma simbólica, com o senador Eduardo Girão (Novo-CE) registrando o único voto contrário. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O projeto cria programas para o desenvolvimento de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano. A proposta também permite aumentar a mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.

O texto aprovado hoje na CI do Senado estabelece que a nova mistura de etanol à gasolina será de 27%, com uma variação permitida entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura varia entre 18% e 27,5%. Para o biodiesel, a mistura atual de 14% poderá aumentar um ponto percentual por ano a partir de março de 2025, até alcançar 20% em março de 2030. O PL define que o índice pode ser superior a 15% desde que constatada viabilidade técnica.

Uma novidade em relação à matriz energética atual é que a ANP passará a regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos, produzidos por rotas tecnológicas, como processos termoquímicos e catalíticos, que podem substituir parcialmente ou totalmente os combustíveis fósseis. O texto também atribui à ANP a regulação da estocagem geológica de CO2 e autoriza a Petrobrás a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de CO2, transição energética e economia de baixo carbono.