SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO NO BRASIL

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei (PL 182/2024) que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil, com um substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF). Como o texto foi modificado, ele retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. O mercado de créditos de carbono permite que empresas, organizações e indivíduos compensem suas emissões de gases de efeito estufa adquirindo créditos gerados por projetos de redução e captura de carbono.

No sistema, os agentes que emitirem menos do que o permitido poderão vender seus créditos para aqueles que ultrapassarem os limites. Essa troca busca transferir o custo das emissões para os emissores e contribuir com a mitigação das mudanças climáticas. Segundo Leila Barros, o mercado global de créditos de carbono movimentou R$ 9,5 bilhões em 2022, e a demanda deve crescer 15 vezes até 2030 e 100 vezes até 2050.

O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de carbono em dois setores: o regulado e o voluntário. O setor regulado, vinculado ao poder público, contará com um órgão gestor responsável por regulamentar e fiscalizar as emissões, aplicando sanções a quem ultrapassar o limite de 10 mil toneladas anuais de dióxido de carbono equivalente (CO2e). Já o mercado voluntário é definido como o ambiente caracterizado por transações de créditos de carbono ou de ativos integrantes do SBCE, voluntariamente estabelecidos entre as partes, para fins de compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa (GEE), e que não geram ajustes correspondentes na contabilidade nacional de emissões.