SENADO AVALIA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA MANTER REGRAS DO PRÉ-SAL

Quando o País tenta rever algumas de suas regulamentações em busca de impulsionar a economia e fazer avançar a exploração do pré-sal, o Senado agora vai avaliar uma proposta de emenda constitucional para deixar tudo como está, transformando ainda em cláusula da constituição. O projeto foi apresentado pela senadora Simone Tebet (foto), do PMDB, e contou com a assinatura de 49 parlamentares da casa, mais do que o necessário para colocá-lo em discussão.

O objetivo do documento é reforçar o regime de partilha no pré-sal e estabelecer na constituição a obrigatoriedade de ter a Petrobrás como operadora única dos campos, conforme já determina o marco regulatório da região exploratória.

O movimento é um retrocesso em relação à discussão que vinha tomando corpo nos últimos dias, com a sinalização do governo de que poderia aprovar mudanças regulatórias, em acordo com o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) para tirar a obrigatoriedade de operação única por parte da estatal. A proposta prevê ainda que a Petrobrás possa deixar de ter participação mínima de 30% em blocos do pré-sal.

No entanto, pouco depois de começar a circular na imprensa a informação de que a presidente Dilma Rousseff já poderia ser a favor de mudanças, o governo veio a público para dar novas declarações, por meio de ministros e parlamentares, afirmando que não era bem assim e que mantinham a defesa da Petrobrás como principal responsável pelo pré-sal.

O tema vem sendo discutido na indústria de óleo e gás há tempos, tendo em vista as dificuldades financeiras da Petrobrás e as grandes jazidas alocadas na área, que não poderá ter novas ofertas enquanto a estatal não melhorar sua situação, já que hoje ela vem buscando vender uma série de ativos, pela falta de caixa e pelo alto grau de endividamento. As mudanças poderiam atrair novas empresas e novos investidores, dando novo impulso à indústria nacional, que passa por um momento extremamente crítico.