SENADO VOTA PROJETO QUE DOBRA PENA EM CASO DE FRAUDES EM LICITAÇÕES

Um alerta importante para as empresas. Um projeto que está pronto para ser votado no plenário do Senado vai elevar  a pena para até oito anos de prisão para quem fraudar as licitações no país. É o dobro do que é previsto atualmente.  Essa é uma das mudanças aprovadas em novembro em uma comissão especial que analisou uma proposta que altera a lei de licitações no país. Depois do Senado, o  projeto precisará também ser aprovado pela Câmara.

A nova lei incorporaria várias mudanças realizadas ao longo do tempo nas contratações públicas, como o regime de contratação sem projeto e o pregão eletrônico. É a primeira grande mudança desde 1993 na legislação que rege a contratação pública. Traz também  novidades como a figura do diálogo competitivo, em que os servidores poderão negociar diretamente com a empresa os termos de um contrato, além contratação de um seguro obrigatório de até 30% do valor da obra para garantir sua finalização caso a empresa não termine a construção.

A nova legislação traz como ponto positivo ajudar na introdução de ganhos de tecnologia, mas poderia abrir brechas em administrações pouco estruturadas para escolhas direcionadas. Algumas exigências podem encarecer o preço final das obras.  A maior polêmica é a permissão para que os órgãos públicos contratem o projeto inicial e a obra com a mesma empresa, a contratação integrada. Empresas de engenharia de projeto e arquitetura consideram a modalidade inadequada, mas ela tem o apoio de parte dos órgãos ligados à construção civil. O relator da matéria é o ex-ministro Fernando Bezerra, que decidiu restringir esse tipo de contrato a obras superiores a R$ 100 milhões.