SÉRGIO CABRAL ENTRA HOJE COM AÇÃO NO STF CONTRA NOVA LEI DOS ROYALTIES

O governador do Rio, Sérgio Cabral, deve mover nesta sexta (15) uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a nova lei dos royalties do petróleo, que distribui inclusive os recursos oriundos dos blocos já licitados. O novo texto, sem os vetos presidenciais, já foi promulgado pela própria presidente Dilma Rousseff. O Espírito Santo deve seguir a posição de Cabral e entrar com uma ação similar no STF.

Por outro lado, temendo uma grande derrota no STF, os governadores de estados não produtores de petróleo estão revendo suas atitudes. Agora, propõem que a divisão dos royalties novamente não se aplique aos blocos já contratados, exatamente o que dizia o veto que derrubaram, com uma diferença: que a União se prontifique a antecipar recursos para os seus estados.

Enquanto isso, foi publicada no Diário Oficial da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) uma Proposta de Emenda Constitucional que solicita a incidência de ICMS sobre a produção de petróleo na origem. Segundo o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos autores da PEC 45/2013, trata-se de uma tentativa de compensar o Rio de Janeiro diante da nova lei dos royalties.