SERGIO MORO NEGA INTROMISSÃO E DEFENDE PUBLICIDADE DO PROCESSO

Sergio Moro (foto), o juiz federal responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, rechaçou as acusações apresentadas pela defesa no caso que envolve a Engevix, o doleiro Alberto Youssef e outros acusados. Por meio de um despacho nos autos da ação movida nesse caso, Moro negou ter feito “bisbilhotices” ao expor dados cadastrais, refutou a classificação da investigação do Ministério Público como “inepta” e ainda desmentiu a acusação de ter disponibilizado para a defesa apenas uma parte das escutas telefônicas.

O juiz aproveitou para defender seu método de condução das investigações, fazendo questão de que os descobrimentos e o estágio dela se tornem públicos. Isso gerou uma acusação de “vazamento”, que Moro compreende apenas como a “publicadade do processo”. “Embora muitos possam desejar o contrário, ou seja, que a coisa pública seja mantida nas sombras, inclusive eventuais crimes ou malfeitos, não é isso que determina a Constituição”, afirmou.

Sergio Moro disse não ser o momento para discutir questões de mérito, e questionou a alegação de que teria tornado acessíveis à investigação os dados de todos os brasileiros. Sobrou até para o tamanho do que foi escrito pelos advogados, que receberam críticas do juiz por terem mais de cem páginas de extensão.

Outro ponto de ataque dos advogados dos réus foi a quebra de sigilo no sistema de comunicação Blackberry Messenger. Segundo a defesa, o Ministério Público precisaria antes requisitar a quebra de sigilo no sistema público do Canadá, país onde a Blackberry tem sede. Moro, por sua vez, negou a existência dessa necessidade. “Recusar ao juiz brasileiro o poder de decretar a interceptação telemática ou telefônica de pessoas residentes no Brasil e para apurar crimes praticados no Brasil representaria verdadeira afronta à soberania nacional. A cooperação jurídica internacional só seria necessária caso se pretendesse, por exemplo, interceptar pessoas residentes no exterior, o que não é o caso”, ressaltou, por fim.