SERVIDORES DE AGÊNCIAS REGULADORAS NÃO DESCARTAM GREVE POR TEMPO INDEFINIDO CASO NEGOCIAÇÃO COM GOVERNO NÃO AVANCE

Está marcado para hoje (15) o sexto encontro da mesa de negociação entre os servidores de agências reguladoras federais e o governo, a partir das 14h30, na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além disso, os agentes dos órgãos reguladores também promovem nesta quinta-feira uma nova paralisação de 24 horas, com o objetivo de pressionar o governo a apresentar uma melhor oferta de reajuste salarial. O Petronotícias enviou algumas perguntas ao Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) para conhecer mais sobre as reivindicações e preocupações da categoria. A entidade aponta para os riscos que a desvalorização e a “fuga de cérebros” dos quadros técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) representam para a segurança e o bom funcionamento dos setores de óleo, gás natural e energia no Brasil. “Além das atividades tradicionais da ANP e da Aneel, a transição energética trouxe novas atribuições e cenários nos quais o papel das agências é fundamental para que o mercado possa funcionar e se desenvolver”, diz o Sinagências. Com mais de 2 mil pedidos de exoneração em todas as 11 agências reguladoras federais desde 2008, o sindicato destaca que a falta de investimento e o orçamento reduzido dessas instituições têm comprometido a qualidade da regulação em um mercado em expansão e tecnicamente complexo. O Sinagências ainda adverte que, caso as negociações com o governo não avancem, uma greve por tempo indeterminado poderá causar impactos severos em setores essenciais à economia nacional. “Uma greve por tempo indeterminado poderia causar uma paralisação com consequências imprevisíveis”, alertou o sindicato.

Para começar, gostaria de falar especificamente dos setores de óleo, gás natural e energia. Qual a importância das pautas reivindicadas pelo Sinagências para a atuação de órgãos como a ANP e a Aneel?

É importante frisar que a pauta se insere no contexto da necessidade crítica de reverter a desvalorização da atividade de regulação: na última década, o orçamento das agências tem sido sistematicamente reduzido, acompanhado de uma grande redução do corpo técnico e uma grande defasagem salarial. Mas o mercado de Energia, óleo, gás e combustíveis renováveis só cresce e diversifica: além das atividades tradicionais da ANP e da Aneel, a transição energética trouxe novas atribuições e cenários nos quais o papel das agências é fundamental para que o mercado possa funcionar e se desenvolver conforme a demanda da sociedade, dos governos e do parlamento.

São quadros conflitantes que tem caminhado para uma situação insustentável: são novas concessões, registros, normas técnicas, vistorias, legislações que precisam ser feitas com qualidade e rapidez por um corpo técnico reduzido e desvalorizado – que ainda tem de dar conta das atribuições que já existiam – e tudo isso com um orçamento insuficiente! É um mercado que vive uma revolução técnica e regulatória, e que depende das atividades dessas agências para funcionar.

Até que ponto a “fuga de cérebros” das agências reguladoras pode prejudicar a segurança e o bom andamento dos setores de óleo, gás e energia?

O quadro técnicos das agências reguladoras Federais é altamente especializado, o que é uma necessidade considerando a complexidade das atividades e a diversidade de atribuições. Além da formação acadêmica elevada, as agências precisam investir em capacitações regulares para manter esse corpo técnico atualizado com as novas tecnologias e conhecimentos necessários para sua atuação. Somando isso ao conhecimento gerado pela experiência, cada profissional representa um elevado capital intelectual que precisa ser preservado.

A desvalorização das carreiras tem levado a saída de muitos profissionais: seja para o mercado, onde seu conhecimento é experiência acumulada são melhor valorizados, ou para outras carreiras públicas que recebem mais atenção do Estado. Os cortes cada vez maiores também prejudicam a correta formação e atualização dos profissionais que com muita resiliência se mantém nas agências. Tudo isso coloca em risco a qualidade da atuação em um setor tão variado como o de Gás e Energia, que precisa de uma regulação forte e bem-feita para funcionar com segurança operacional e dinamismo.

Considerando os riscos inerentes às atividades do setor energético e a necessidade de profissionais qualificados para realizar as atividades de regulação – análises documentais, fiscalizações e vistorias – a perda de servidores representa um risco muito real para o setor e para a sociedade.

Qual a expectativa do sindicato em relação à próxima mesa de negociação, marcada para a próxima hoje?

A expectativa é que o governo se sensibilize e apresente, na próxima reunião da Mesa, uma proposta que atenda aos anseios da categoria e fortaleça a regulação.

O movimento grevista pode escalar para uma paralisação de tempo indeterminado caso as negociações com o governo não prosperem? Qual seria o impacto disso para os setores anteriormente citados?

Caso as negociações não prosperem, o movimento pode escalar para uma greve por tempo indeterminado. Cabe ao governo fazer uma proposta que contemple a categoria para evitar esse cenário. O impacto seria gigantesco, considerando a quantidade de setores que dependem da atuação das agências. Uma greve por tempo indeterminado poderia causar uma paralisação com consequências imprevisíveis.

– Nota da Redação: os servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não participarão da paralisação nacional desta quinta-feira, devido ao recente acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas.