SETOR DE MINERAÇÃO TERÁ NOVA AGÊNCIA REGULADORA

Durante a cerimônia de lançamento do novo marco regulatório do setor, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou a criação de uma agência para regulação e fiscalização do setor de mineração. De acordo com o ministro, o órgão, cujas decisões serão tomadas por diretoria colegiada, que atuará com independência na busca de ambiente regulatório seguro, terá autonomia administrativa e financeira.

Lobão lembrou que, de acordo com a legislação em vigor, o Departamento Nacional de Produção Mineral desempenha atribuições importantes no âmbito da gestão do patrimônio mineral e garantiu que será mantido o atual porcentual de distribuição: 65% para municípios onde ocorrer a lavra, 23% para o DF e os estados onde estiverem essas lavras e 12% para a União. O ministro ainda explicou que o Brasil é um dos poucos que adotam sistema de distribuição de impostos diretamente aos municípios mineradores e que essa regra se manterá.