SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO DEBATE A EVOLUÇÃO DA LEI DOS PORTOS PARA APERFEIÇOAR A GESTÃO DE SUAS OPERAÇÕES

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) promoveu um debate com lideranças do setor privado e com o governo federal, porque consideram que, embora tivesse havido avanços com a Lei dos Portos, será necessário adotar  novas ações políticas para o desenvolvimento portuário. O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico,  que participou do evento, anunciou a elaboração de uma portaria para criação de grupo de trabalho voltado a promover o aperfeiçoamento da gestão portuária, a partir das demandas apresentadas pela ABTP: “A associação nos apresentou o que seria a evolução da lei 12.815, a terceira geração de regulação portuária, e que proporcionaria, de novo, um grande salto. Estou convicto de que é necessário, mais do que celebrar, permitir que a gente consiga tornar o marco regulatório uma peça dinâmica, que cresça com o setor portuário. A pedido da ABTP, estamos fazendo uma portaria; vamos nos debruçar sobre a proposta que veio da iniciativa privada.”

Diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva (foto à direita), apontou a necessidade de continuidade da reforma portuária: “Verificamos que o previsto em 2013, para expandir a capacidade de movimentação portuária, foi cumprido, mas com relação à premissa da gestão, entendemos que ainda existe um gap. E a ABTP acredita que as ações que ainda precisam ser realizadas passam pelo fortalecimento da gestão da atividade portuária, para que seja possível fechar contratos, sobretudo de arrendamento, de uma forma mais flexível, tornar as Autoridades Portuárias mais enxutas, se liberando de atividades que podem, sim, ser transferidas para terceiros e com maior liberdade de ação”. A ABTP tem uma representação significativa do setor. É a maior entidade empresarial do segmento portuário e atua  há 34 anos. Representa 79 empresas associadas, responsáveis pela gestão de 234 terminais portuários, sendo 131 arrendados, 86  terminais de uso privado e 17 estações de transbordo. Juntas, essas empresas são responsáveis por 76% da movimentação portuária nacional e 19% do PIB Brasileiro.

Secretário Fabrizio Pierdomenico

Para Roberto Oliva, presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, ainda há pouca compreensão da complexidade e do risco que envolve a atividade. “Necessitamos de mais acessibilidade aos portos. Agora, o nosso problema é do porto para fora, para que as cargas possam sair e chegar, seja por acesso marítimo, fluvial, terrestre ou via férrea, e isso é uma carência muito grande, que está sendo enfrentada, mas que ainda dificulta a logística”,

Presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), o deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, destacou que o modelo de gestão é um grande desafio que pode e deve ser aprimorado. “Nós temos defendido bastante no parlamento a retomada do protagonismo dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), que tiveram um papel relevante nas decisões portuárias. Mas, nos últimos tempos, têm tido um papel sem relevância na tomada de decisões e é preciso retomar esse protagonismo ouvindo os municípios, os governos estaduais, mas ouvindo, também, o setor privado, a sociedade civil, para que as decisões sejam conectadas com a realidade à qual vive o segmento portuário”.

Para a ABTP, a importância da Lei dos Portos se justifica pelo fato de proporcionar um ambiente legal confiável para a operação, regulamentação e evolução das operações portuárias. O nível de competitividade das estruturas de logística, entre outras, que formam os portos, é determinante para definir a própria competitividade dos setores econômicos que utilizam os portos para seus negócios, com reflexos imediatos na balança comercial brasileira e no desempenho do PIB. “Mas, ainda há espaço para mais melhorias, criar ambiente sólido para que a segurança jurídica e políticas de estado possam prosperar. É essencial buscar aprimorar a competitividade do setor portuário, estabelecendo mecanismos simplificados e flexíveis voltados a viabilizar maiores volumes de investimentos”, explica Jesualdo Silva.