SETOR ELÉTRICO AGUARDA A VOLTA DOS TRABALHOS NO CONGRESSO PARA VOTAÇÃO DOS VETOS AOS JABUTIS NA LEI DAS EÓLICAS OFFSHORE

A grande expectativa do setor elétrico agora está na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, no início de fevereiro. Isso porque o marco legal das eólicas offshore, tema de grande repercussão em todo esse segmento, foi sancionado no final da última semana pelo presidente Lula, em edição extra do Diário Oficial da União. Como já era esperado, a matéria recebeu vetos nas emendas “jabutis”, que são pontos inseridos pelos parlamentares que nada têm a ver com o tema original de um determinado projeto de lei. Entidades do setor elétrico criticaram duramente essas emendas, alegando que poderiam encarecer a conta de luz no país.

Em nota, o Palácio do Planalto justificou os vetos: “Tais dispositivos estão na contramão da Lei sancionada, pois visam a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes como termelétricas, a carvão e gás, como exemplos; bem como alteração nos índices de correção tarifária, para parâmetro menos vantajoso para a população. Em suma, estas medidas afetam o bolso do cidadão e o equilíbrio das contas públicas, com custo estimado em bilhões”.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia reconheceu como “acertada e justa” a decisão do presidente Lula. A entidade disse que o veto “não apenas atendeu às expectativas dos consumidores de energia, que não aceitam mais aumentos na conta de luz, como foi uma importante sinalização de que o Poder Executivo priorizou as necessidades da população e teve sensibilidade para preservar o país de mais um impacto indevido na economia”.

“Celebramos o veto porque foi uma decisão acertada, que dá um sinal claro à população de que o Governo Federal tenta proteger o bolso dos consumidores dos aumentos injustificados e indevidos. Reconhecemos e parabenizamos o Poder Executivo por esse gesto em prol da sustentabilidade econômica e ambiental do país”, afirma o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata (foto).

Os vetos serão analisados em uma sessão do Congresso Nacional após o recesso. Para serem derrubados precisam de maioria absoluta, ou seja, do voto de 257 deputados e de 41 senadores. Todos os trechos barrados e as justificativas para os vetos estão disponíveis no Diário Oficial da União neste link.