SETOR ELÉTRICO ESTARÁ DE OLHO NO SENADO COM VOTAÇÃO DO PROJETO DO MARCO LEGAL DAS EÓLICAS OFFSHORE REPLETO DE “JABUTIS”

O setor de energia voltará seus olhos para o Senado nesta terça-feira (3), quando serão votados dois projetos especialmente importantes para o segmento: o projeto de lei com o marco legal das eólicas offshore e o Programa da Aceleração da Transição Energética (Paten). Em relação à primeira pauta, a votação acontecerá na Comissão de Infraestrutura. A proposta original, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, visa regulamentar a oferta e a concessão de áreas para exploração de energia em alto-mar, como a geração eólica offshore. O projeto foi aprovado no Senado e enviado à Câmara em agosto de 2022. Entretanto, após alterações feitas pelos deputados, o texto retornou ao Senado na forma de um substitutivo (PL 576/2021 – Substitutivo).

Entre as mudanças incluídas no substitutivo estão a prorrogação de subsídios para a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral, cujo prazo de encerramento seria 2028, e a obrigatoriedade de contratação de termelétricas a gás inflexíveis. O relator do texto é o senador Weverton (PDT-MA). O projeto causa comoção no setor por conta dos “jabutis” que foram acrescentados ao texto, que incluem a obrigatoriedade de contratar 4,25 GW de termelétricas a gás inflexíveis — previstas na lei de privatização da Eletrobras — e ampliar os subsídios para a geração de energia a carvão até 2050.

Além disso, essas modificações preveem a postergação de prazo, para a entrada em operação com subsídio, de empreendimentos renováveis e de projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD); contratação compulsória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa); construção de planta de hidrogênio; e contratação obrigatória de usinas eólicas na região Sul do país. 

“Se aprovada com as emendas, a proposta garantirá benefícios a setores específicos à custa do encarecimento da conta de luz dos demais consumidores brasileiros de energia elétrica. Além do enorme custo social, isso vai na contramão de uma transição energética justa e sustentável, e dos esforços necessários para combater as mudanças climáticas no Brasil”, comenta Priscila Morgon Arruda, especialista do programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

Segundo a entidade, as oito emendas “jabutis” podem resultar em um aumento de cerca de 11% na conta de luz dos brasileiros, gerando um custo adicional estimado em até R$ 658 bilhões, ou aproximadamente R$ 25 bilhões por ano, de acordo com dados da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).