SETOR NUCLEAR BRASILEIRO PODE ENFRENTAR DESMONTE TOTAL ATÉ MARÇO CASO O CNPE DECIDA NÃO CONCLUIR ANGRA 3

O setor nuclear brasileiro vive dias de apreensão e grande expectativa. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve realizar uma reunião extraordinária no dia 18 deste mês para selar o destino da usina nuclear Angra 3. No entanto, o que estará nas mãos do colegiado vai muito além da conclusão da terceira planta nuclear brasileira. Segundo apuração do Petronotícias, caso o CNPE decida abandonar as obras de Angra 3, o setor teme sofrer um total desmonte até março. O que se ouve nos corredores do mercado é que se o governo abandonar a ideia de concluir a usina, não estará apenas enterrando os R$ 12 bilhões já investidos no projeto, mas também estará jogando um pá de cal em toda a indústria nuclear brasileira.

Algumas empresas internacionais do setor nuclear já encerraram suas operações no Brasil devido à demora na definição de novos projetos no país. Nos bastidores, comenta-se que a falta de uma sinalização clara do governo tem desestimulado investidores estrangeiros. Um reflexo evidente desse cenário é a dificuldade do país em transformar promessas em realidade.

O Plano Nacional de Energia (PNE) 2050, lançado no fim de 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, previa a construção de oito a dez novas usinas nucleares. No ano seguinte, o Planalto  anunciou a inclusão de uma usina nuclear no Plano Decenal de Energia (PDE) 2031. No entanto, quatro anos depois e com a mudança para o governo Lula, nenhum avanço concreto foi feito para tirar esses projetos do papel.

Projeção de como ficará a Central Nuclear de Angra dos Reis após a conclusão de Angra 3

Outra crítica comum no setor nuclear é que as discussões de Angra 3 no CNPE, que deveriam ser centrais no colegiado, acabaram vinculadas aos interesses do governo no Conselho de Administração (CA) da Eletrobrás. Como já é de conhecimento do mercado, a Eletrobrás é sócia do projeto de Angra 3 e tem o interesse de se desvincular da obrigação de fazer aportes na usina. O Planalto, por outro lado, quer ganhar mais uma cadeira no CA da Eletrobrás.

Essa troca de interesses acabou envolvendo Angra 3. Um acordo entre o governo e a Eletrobrás mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a conclusão dessa negociação até 16 de fevereiro.

Enquanto isso, a Eletrobrás já convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 26 de fevereiro, na qual pretende criar uma nova cadeira no Conselho de Administração para o governo federal. Com isso, o colegiado passaria a ter 10 membros, sendo três indicados pelo governo – que hoje conta com dois assentos entre os nove conselheiros. Além disso, também está em negociação um assento para a União no Conselho Fiscal da companhia.

A tarifa proposta para Angra 3 em um estudo do BNDES está estimada em R$ 653,31 por megawatt-hora (MWh). Esse valor é similar à tarifa de referência definida pelo CNPE em 2018 (R$480,00, em valores da época, que atualmente correspondem a R$ 639,00). Já o custo para finalizar a construção da planta foi avaliado em torno de R$ 23 bilhões.