SHELL ACEITA DEPOSITAR R$1 BILHÃO EM JUÍZO POR DANOS À COLETIVIDADE EM PAULÍNIA, MAS PRETENDE RECORRER

A Shell não teve boas notícias nos últimos dias, mas aceitou depositar o valor de R$ 1 bilhão em juízo, conforme decisão da juíza Maria Inês Correa Cerqueira Cesar Targa (foto), titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), em função de um processo que vem desde 2002. A empresa, junto com a Basf, é acusada de contaminar o meio ambiente e causar riscos à saúde coletiva em Paulínia, onde trabalhadores teriam tido contato com substâncias potencialmente cancerígenas. Apesar de acatar a decisão, a companhia afirmou que vai recorrer.

Em 2002, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais aos trabalhadores que tiveram contato com as substâncias cancerígenas, assim como aos filhos de ex-funcionários. Em 2010, a Shell e a Basf foram condenadas pela Justiça a pagar indenização por danos morais à coletividade, além de oferecer tratamento médico e pagar R$ 20 mil a cada trabalhador envolvido no incidente por ano trabalhado. No entanto, as empresas discordaram da decisão e recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, onde a ação ainda não foi a julgamento.

A Basf disse não concordar com a decisão judicial, pelo que recorrerá em sua defesa. Entre as queixas das empresas, há a alegação de que entre os beneficiários de assistência médica há pessoas sem vínculo comprovado com as companhias. Além disso, elas protestam contra pagamentos de tratamento odontológico ou estético, que seriam incompatíveis com o objeto do processo.