SILVEIRA CRITICA MODELO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA ENEL E DESCARTA ADOTAR HORÁRIO DE VERÃO EM 2024

O modelo de contratos de concessão para distribuidoras, como o da Enel SP, foi alvo de críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira (16), durante entrevista coletiva na sede da pasta, em Brasília. Segundo ele, os contratos são “frouxos e inadequados à realidade do novo momento energético do mundo”. Além disso, como foram firmados no já distante ano de 1998, esses acordos exime as distribuidoras de responsabilidade sob apagões em casos de eventos climáticos severos.

“O contrato, que desde que eu assumi, chamo de obsoleto e frouxo com relação a qualidade de serviço dos consumidores brasileiros, não previa esses eventos climáticos”, disse. Caso manifeste o interesse, a Enel pode pedir a renovação da concessão por mais 30 anos, que deve ser decidida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No entanto, Silveira negou que o governo esteja negociando uma renovação com a empresa. O líder da pasta de Minas e Energia também descartou a possibilidade de romper imediatamente o contrato com a distribuidora, sob alegação de que a medida resultaria em “aumento de ônus ao consumidor”.

“Todo mundo perguntando, não vai fazer caducidade? Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, uma possibilidade real, se pudesse ser feito sem quebra de contrato, sem judicialização, sem aumentar o ônus para o consumidor, o ministro já não teria feito?”, indagou. O ministro explicou que o governo só poderá tomar providências em relação ao contrato da Enel após a Aneel abrir um processo legal para tratar o caso.

HORÁRIO DE VERÃO FOI DESCARTADO PARA 2024, MAS PODE SER ADOTADO EM 2025

Alexandre Silveira anunciou também que o horário de verão não será retomado em 2024. A medida foi descartada por falta de tempo hábil para influenciar o período mais crítico de consumo de energia, que ocorre entre 15 de outubro e 30 de novembro – intervalo no qual há alto consumo de energia e reservatórios em baixa. A decisão foi respaldada por um relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que indicou que o Brasil consegue garantir a segurança energética durante a estiagem.

Silveira destacou que a decisão de não implementar o horário de verão foi técnica e não afetará a segurança energética do país. Ele também mencionou que o horário de verão deve sempre ser avaliado, pois seus impactos no setor elétrico e na economia são significativos. O ministro não descartou a possibilidade de adotar a medida em 2025.

“Faço defesa do horário de verão. Precisa ser sempre considerado. Não pode ser fruto de uma decisão dogmática ou de cunho político. Tem reflexos positivos e negativos no setor elétrico e na economia. Sempre deve estar na mesa para avaliação do governo federal”, afirmou. “Na última reunião com a ONS, chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação de horário de verão para este ano […] nós temos condições de, depois do verão, avaliar a volta desta política para 2025”, concluiu.