SINDICATOS PEDEM ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA PEDRO PARENTE POR DEMORA EM DIVULGAR DESISTÊNCIA DA WOODSIDE NA COMPRA DE ATIVOS
Fechou mais uma vez o clima na relação entre petroleiros e Petrobrás – e vem mais “tapetão” por aí. Um protesto organizado por operários nesta sexta-feira (26) em frente à Comissão de Valores Mobiliários, no Rio de Janeiro, marcou a solicitação de instauração de inquérito administrativo contra o presidente da estatal, Pedro Parente (foto), e de seu diretor de relação com investidores, Ivan Monteiro. O pedido de abertura de inquérito foi protocolado na CVM pelo Sindipetro-RJ e Sindipetro do Litoral Paulista, acionistas da petroleira. As entidades sindicais alegam que a empresa omitiu um fato relevante ao mercado informando sobre a desistência de companhia estrangeira na compra de campos de petróleo.
Em março deste ano, a Petrobrás publicou um fato relevante sobre o não prosseguimento da venda dos campos de Bauna e Tartaruga Verde. Existia na época uma medida liminar que suspendia a negociação dos dois ativos. E a Petrobrás tentava reverter essa medida provisória no Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo que neste fato relevante de março, a estatal disse que era impossível seguir com o desinvestimento devido à “insubsistência das condições propostas de aquisição apresentada”. Os campos estavam sendo negociados desde setembro de 2016 com a australiana Karoon, que estava em parceria com a Woodside, também da Austrália. Posteriormente, a Woodside declarou que não faria parte da transação, inviabilizando o negócio.
Mas os petroleiros alegam que este fato relevante de março é inverídico, já que a Petrobrás já sabia desde outubro de 2016, da “insubsistência” da proposta da Karron. “Desde 07 outubro de 2016, o Sr. Pedro Parente e o Sr. Sérgio Monteiro tinham pleno conhecimento que a empresa australiana Woodside não foi parte na proposta enviada pela Karoon à Petrobrás em 26 de setembro de 2016 estabelecendo os detalhes da oferta da Karoon para a aquisição dos campos de petróleo de Baúna e Tartaruga Verde”, afirmaram as entidades sindicais.
Os petroleiros disseram que a Woodside não autorizou a Karoon a incluí-la no negócio. Para comprovar a afirmação, as entidades anexaram ao pedido de abertura de inquérito uma carta enviada pela Woodside à Petrobrás em 15 de fevereiro de 2017. O texto está em inglês, mas esta é sua tradução: “Eu estou escrevendo para complementar nossa conversa telefônica em novembro, em relação ao seu processo de venda de direitos nos ativos de Baúna e Tartaruga. Aquela conversa foi difícil, da minha perspectiva, devido à qualidade da linha da conference call, mas ainda mais porque ali revelou-se existir um mal entendido sobre a posição da Woodside neste processo. Nós agora cessamos qualquer atividade em relação ao processo de venda“.
Em outro trecho da carta da Woodside para a Petrobrás, existe a afirmação de que a empresa brasileira sabia desde outubro de 2016 da não participação da companhia australiana na compra. “Para assegurar que isso ficasse claro para a Petrobrás, nós requeremos que a Karoon providenciasse uma carta de esclarecimento à Petrobrás afirmando que a Woodside não era parte em sua oferta. A Karoon informou à Woodside que tal carta foi enviada à Petrobrás em 7 de outubro de 2016.“
Portanto, as entidades afirmam que a Petrobrás aceitou a proposta da Karron, em setembro, supostamente associada à Woodside, sem consultar essa última sobre sua real participação no negócio. E que além disso, só revelou ao mercado sobre a não participação da Woodside em março. “Mesmo assim, embora perfeitamente ciente de que a Woodside não fazia parte do negócio, a Petrobrás insistiu em prosseguir com a Venda de Baúna e Tartaruga Verde. Após receber a Carta da Woodside, datada de 15 de Fevereiro de 2017, a Petrobrás não tem mais como alegar qualquer espécie de desconhecimento sobre a não participação da Woodside na venda”. O pedido de inquérito segue: “Mesmo assim, a Petrobrás escondeu esse fato [a não participação da Woodside no negócio] até o dia 29.03.17 do Mercado mobiliário e dos acionistas”.
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O CVM, tão orgulhoso do seu papel de xerife do mercado bursátil, age com luma entidão capaz de fazer corar os piores gestores de estatais, acusados de lentos quando lhes é conveniente. Será proposital? Como um gestor publica e mantém um falso comunicado, em prejuízo dos que querem adquirir ação e sai impune? O mínimo que se espera é um breve posicionamento da CVM e uma ação efetiva contra um gestor espalhador de boatos ou falsas notícias. Quem viver verá?
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