SINDIGÁS DIZ QUE MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO PESARAM NO GÁS DE COZINHA EM 2023 E TEMA SERÁ MOTIVO DE ATENÇÃO EM 2024

A série especial de entrevistas Perspectivas 2024 começa o noticiário desta sexta-feira (15) com as opiniões e avaliações do presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello. Ele destacou que um tema central no setor de GLP no ano de 2023 foi a mudança na cobrança de ICMS, com a adoção da alíquota ad rem, em substituição ao modelo anterior. Segundo ele, isso provocou em alguns estados significativo aumento no preço final do produto. O presidente do Sindigás também avalia que  a pauta tributária continuará demandando ainda bastante atenção ao longo de 2024. Mello ressaltou também que o GLP tem todos os atributos para auxiliar o Brasil no processo de redução de emissões de gases de efeito estufa. Por fim, ele defendeu maior segurança jurídica para atração de investimentos e ingresso de novos fornecedores de GLP no elo primário do suprimento.

Como foi o ano de 2023 para sua associação no seu segmento de negócios?

Em 2023, o Sindigás, como entidade de classe que representa o setor de distribuição de GLP do país, produto essencial em mais de 91% dos lares, manteve-se atento e atuante na promoção e defesa do interesse da sociedade em temas prioritários para o setor.

Um tema que demandou dedicação e atenção foi a mudança promovida na cobrança de ICMS, através do regime monofásico, com a adoção da alíquota ad rem em substituição ao modelo anterior, de cobrança ad valorem. O novo modelo (de alíquota ad rem para o ICMS) é bastante positivo, ao promover simplificação e desburocratização, beneficiando os contribuintes. No entanto, com a parametrização adotada na unificação do valor do imposto, a mudança provocou em alguns estados significativo aumento no preço final do produto.

A monofasia fixou o ICMS em R$ 16,34 por botijão, que passou a ser cobrado em maio de 2023. O novo valor ficou R$ 2,74 acima da média nacional. Na Bahia (R$ 7,15) Rio de Janeiro (R$ 6,52) e São Paulo (R$ 3,62), entre outros estados, a mudança acarretou uma alta bastante significativa. Ademais, várias regras foram alteradas a partir da aprovação da Lei Complementar 201/2023, em 24 de outubro, entre elas a da periodicidade de reajustes, que passou a ser livre. E, logo na sequência, foi fixada nova alíquota para o GLP, com aumento de 12,47% (ou R$ 2,04 por botijão), de acordo com a ANP, a valer a partir de fevereiro/2024. O Sindigás, neste aspecto, tem cobrado das instâncias responsáveis transparência e que seja informado à sociedade o racional que resultou nesse movimento de alta. Tudo indica que a pauta tributária continuará demandando ainda bastante atenção ao longo de 2024.

No campo da pobreza energética, o Sindigás está trabalhando para trazer contribuições na área da tecnologia em parceria com o professor Carlos Ragazzo, que tem se debruçado sobre experiências internacionais. Os estudos, com análises sobre os prós e contras, revisita todos os meios de pagamento existentes, em busca de soluções eficientes e com custos razoáveis. O que se pretende é favorecer a redução do consumo de fontes nocivas de energia na cocção dos alimentos, e o GLP, por inúmeros fatores, pode colaborar diretamente, bem como desempenhar um papel extremamente ativo e relevante na redução da pobreza energética.

Quais sugestões gostaria de passar para o governo ou para o mercado com o objetivo de melhorar as condições de negócios no Brasil?

Esferas de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

O GLP, embora seja um combustível fóssil, é uma energia limpa. Tem todos os atributos para auxiliar o Brasil no processo de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e criar condições para que o país possa avançar no processo de transição energética e no seu desenvolvimento econômico e social. Destaca-se, nesse aspecto, a promoção de maior qualidade de vida às populações desfavorecidas, a partir da substituição do GLP pela lenha.

Entretanto, no debate de políticas públicas, as autoridades avaliam o GLP exclusivamente sob a ótica de preço, emulando, assim, distorções relevantes.

Para melhorar as condições de negócios para o GLP e, assim, captar todo o auxílio que esse energético pode proporcionar ao desenvolvimento social e econômico, o Brasil precisa: promover segurança jurídica para atração de investimentos em infraestrutura; considerar o GLP como energético estratégico para o desenvolvimento social e econômico; criar condições para ingresso no mercado de novos fornecedores de GLP no elo primário do suprimento; estabelecer programa de redução de pobreza energética, contemplando o GLP, com a tutela social da destinação específica do recurso. Neste caso, é fundamental estabelecer metas com acompanhamento periódico.

Quais são as suas perspectivas de negócios dentro do seu setor para este novo ano que está para começar e quais as perspectivas da nossa economia para o ano vem?

Como importante setor que demanda capital intensivo, a expectativa é que o Brasil possa avançar no planejamento e implementação dos incentivos ao desenvolvimento do segmento, principalmente no elo primário do suprimento; na solução de incertezas tributárias; e no posicionamento do GLP no processo de transição energética.

Ainda no debate tributário, não temos dúvidas de quanto foi desgastante para os setores público e privado a adequação e implementação do sistema monofásico para o ICMS com alíquotas ad rem, ao longo de 2023, com elevação do preço final ao consumidor em alguns estados. No entanto, cabe um alerta e uma preocupação do setor, com relação à falta de transparência sobre a elevação dos novos valores fixados para o GLP, já aprovados em outubro/23, com previsão de aplicação a partir de fevereiro/2024.

O Sindigás vem alertando as autoridades envolvidas no tema sobre a ameaça de que o preço do GLP seja majorado por esta decisão, nada transparente, de aumento da alíquota do ICMS sobre o GLP, em descompasso com a essencialidade do produto.