SINDIGÁS PEDE REVISÃO DE RESOLUÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PODEM AJUDAR A AUMENTAR O USO DE GLP NO BRASIL

O Projeto Perspectivas 2023 abre um espaço nesta terça-feira (12) para debater sobre um setor importante da nossa economia – o de gás liquefeito de petróleo (GLP – gás de cozinha). Para falar sobre como foi o ano de 2022 para o segmento e quais são as expectativas para 2023, o nosso entrevistado de hoje é o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello. Ele revela que, em 2022, o GLP sofreu queda de vendas em especial nas embalagens de até 13 kg, predominantemente de uso doméstico, mesmo com o Auxílio Gás. Especificamente sobre esse benefício criado pelo governo, Bandeira de Mello defende que é preciso fazer adaptações, de modo que o valor dado pelo auxílio seja destinado exclusivamente para compra de GLP. O presidente do Sindigás sustenta ainda que é preciso rever uma série de regulações antigas que impõem restrições ao uso do gás de cozinha. “Existem Projetos de Lei tramitando na Câmara que pedem o fim dessas restrições. Acreditamos que a ANP deverá revisar a resolução que ainda prevê proibições ao uso do GLP”, afirmou.

Como a sua associação atuou em 2022? Os resultados foram positivos? Como os negócios transcorreram?

Ao longo de 2022, o Sindigás se debruçou em explicar questões relativas aos preços do botijão de gás, que manteve a tendência de 2021 de alta do valor, acompanhando a volatilidade do mercado internacional e a desvalorização da nossa moeda frente ao dólar, além da inflação. Assim, o preço do GLP não escapou das pressões que atingiram o petróleo e seus derivados, principalmente, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. 

Em 2022, o GLP sofreu queda de vendas em especial nas embalagens de até 13 kg, predominantemente de uso doméstico, mesmo com o Auxílio Gás. Entre os aspectos a se considerar, estão a perda de poder aquisitivo causada pela crise econômica e a inflação (a geral e a do energético especificamente); a ausência do auxílio emergencial, que impulsionou muito a demanda de gêneros de primeira necessidade, inclusive a do GLP nos anos de 2020 e 2021; e, ainda, a retomada da atividade econômica, que desvia parte do consumo doméstico para o consumo em restaurantes e refeitórios que usam GLP em embalagens diferentes da de 13 kg.    

O Auxílio Gás, criado em 2021, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar menor ou igual a meio salário-mínimo e àquelas famílias que têm entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não impactou as vendas de GLP (energético escolhido pelo Governo). Isso significa que não houve destino adequado. Ou seja, infelizmente, o programa, apesar de ser um passo importante e uma demonstração de sensibilidade do Congresso Nacional, não cumpre o objetivo que o Sindigás considera principal: combater a pobreza energética.  

Para nós, o programa social deve mirar no combate à pobreza energética, para, assim, garantir que o recurso seja direcionado exclusivamente à aquisição do energético de escolha do Governo a fim de substituir a lenha na matriz residencial doméstica. Para isso, um programa social deve focalizar nos mais vulneráveis dentro da capacidade fiscal e ter os recursos “carimbados” para combater o uso da lenha “catada”, como restos de madeira, caixotes, gravetos. O uso da lenha e de outros combustíveis perigosos para o preparo de refeições gera riscos de acidentes domésticos e uma gama imensurável de problemas à saúde. Com base nos dados do IBGE, as casas estão mais bem equipadas para uso do GLP, e este é o candidato natural, mas não obrigatório, para combater a pobreza energética.   

No ano passado, foram queimadas 24 milhões de toneladas de lenha como fonte de energia nas residências brasileiras, segundo o Balanço Energético Anual realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esse número é o maior patamar observado desde 2009. Pela série histórica, o uso do fogão a lenha esteve em queda entre 2006 e 2013, quando então voltou a crescer, o que se relaciona com os momentos econômicos do Brasil. Por isso, o Sindigás sempre manifestou a sua preocupação em ampliar o acesso ao botijão às famílias de baixa renda.  

O que espera para 2023 com um novo governo? Quais são as perspectivas para o ano que vem?

O ano de 2023, mesmo que com muitos pontos de imprevisibilidade, deve representar, pelo menos, um momento propício a um bom debate. Sabemos do interesse do novo governo em temas relacionados ao impacto social do GLP, assim como em questões ligadas às mudanças climáticas.

Acreditamos que o GLP, com aperfeiçoamentos no programa Auxílio Gás, pode vir a ocupar lugar de destaque no combate à pobreza energética. Ainda acreditamos que em 2023, finalmente, teremos a extinção das anacrônicas restrições ao uso do GLP. Dessa forma, conseguiremos destinar o energético para fins que já são usados em todo o mundo e que vêm sendo ampliados quando são buscam energias com menor pegada de carbono.

Dispomos, no Sindigás, de materiais técnicos e expertise de nossas empresas associadas para contribuir na construção de soluções para os desafios do setor. Assim, estamos prontos para ajudar em diversos temas que impactam diretamente a sociedade, sempre considerando que a atividade de distribuição é um serviço de utilidade pública, com enorme impacto no dia a dia da maioria das famílias brasileiras.

Quais as sugestões que daria aos governantes para que os negócios prosperem ainda mais?

As sugestões giram em torno de quatro aspectos. O primeiro é relativo à segurança do consumidor. Tentamos mostrar que existem oportunidades de melhorias, mas não existe espaço para experimentações irresponsáveis. Sempre surgem ideias que não têm potencial para entregar o prometido e que podem precarizar muito os direitos e a segurança do consumidor. São 66 milhões de lares com vasos de pressão instalados para consumo de GLP. É preciso ter cautela.

O segundo aspecto é o social, com o redesenho e aperfeiçoamento de programas, tirando o foco do preço do GLP, com o direcionamento dos recursos para o combate à pobreza energética. O Auxílio Gás, implementado pelo Governo Federal, é uma grande iniciativa. No entanto, seria oportuno corrigir a proposta, aperfeiçoando-a com a destinação específica do recurso para compra de GLP. Este movimento contribuiria para o combate à pobreza energética.  

O terceiro aspecto está conectado a questões de infraestrutura. A política de preços tem que incentivar investimentos de agentes públicos e privados. A garantia do abastecimento é fundamental. E aqui temos que alertar, também, para a importância de debates regulatórios na transitoriedade gerada pelo recuo da Petrobrás em suas obrigações com o abastecimento nacional, devido aos desinvestimentos já feitos e os demais previstos, que precisam, com brevidade, serem confirmados ou não.  

O quarto aspecto é considerar o GLP como um energético de transição, que possa gozar da mesma prioridade e privilégios que são reservados unicamente ao gás natural. Aqui, é urgente o fim das anacrônicas restrições ao uso do GLP, por determinação regulatória. Desde a primeira guerra do Golfo, em 1990/91, a utilização do energético é proibida em motores, saunas, piscinas e caldeiras. Naquela época, havia escassez do produto, e o GLP era agressivamente subsidiado. Hoje, não existem subsídios e o GLP poderia colaborar na crise hídrica, se não houvesse a restrição de seu uso para geração de energia. 

Para finalizar, vale ressaltar que o GLP não precisa de privilégios ou subsídios, mas é importante que ele faça parte da cesta de energéticos ofertados ao consumidor. Isso é bom para o consumidor, para o setor, mas sobretudo para o país, afinal, quanto menos artificialismos, melhor. Existem Projetos de Lei tramitando na Câmara que pedem o fim dessas restrições. Acreditamos que a ANP deverá revisar a resolução que ainda prevê proibições ao uso do GLP para os fins mencionados.